O orçamento público é o instrumento que traduz o programa d...
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Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (PMS) |
Q4152082
Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público é o instrumento que traduz o
programa de governo. Assinale a opção que corresponde
ao princípio orçamentário que orienta que todos os atos e
fatos públicos, em princípio, devem ser acessíveis à
sociedade, ressalvados aqueles que comprometem a
segurança nacional.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O trecho do enunciado que diz que os atos e fatos públicos devem ser acessíveis à sociedade, ressalvadas hipóteses de segurança nacional, aponta diretamente para a ideia de publicidade.
Tema central: Princípio da publicidade
Análise das alternativas
A
Errada
Exclusividade trata da limitação do conteúdo da lei orçamentária, vedando matérias estranhas ao orçamento, salvo exceções constitucionais. Não se refere ao acesso da sociedade às informações públicas.
B
Errada
Equilíbrio diz respeito à correspondência entre receitas e despesas previstas. É um critério financeiro-orçamentário, sem relação com transparência ou divulgação ao público.
C
Errada
Orçamento bruto impõe o registro de receitas e despesas por seus valores integrais, sem deduções. Não disciplina o acesso social à informação pública.
D
Certa
A alternativa D está correta porque o princípio da publicidade exige que os atos e fatos públicos sejam divulgados e acessíveis à sociedade, ressalvadas hipóteses legais de sigilo. O enunciado descreve exatamente essa lógica, inclusive com a exceção relacionada à segurança nacional.
E
Errada
Universalidade exige que todas as receitas e todas as despesas constem do orçamento, mas não trata de divulgação ou acesso da sociedade às informações.
Pegadinha da questão
A expressão 'todos os atos e fatos públicos' pode induzir à universalidade, mas o elemento decisivo é 'devem ser acessíveis à sociedade', que remete à publicidade.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado falar em divulgação, acesso da sociedade, transparência ou conhecimento público dos atos estatais, o critério aponta para publicidade.
- Se a alternativa tratar de conteúdo da lei orçamentária, pense em exclusividade; se tratar de receitas e despesas previstas, pense em equilíbrio; se tratar de valores integrais, pense em orçamento bruto; se tratar de inclusão de todas as receitas e despesas, pense em universalidade.
- A existência de ressalvas legais de sigilo não afasta a publicidade; apenas indica que o acesso público admite exceções legalmente previstas.
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