“Consideram-se atividades de protocolo o
recebimento, a classificação, o registro, a distribuição,
o controle da tramitação, a expedição e a autuação de
documentos avulsos para formação de processos, e os
respectivos procedimentos decorrentes”.
Disponível em:
https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-ainformacao/legislacao/portarias/anexoportariaprocedimento
sdeprotocolo.pdf
Analise as assertivas a seguir que tratam sobre
recebimento, classificação e registro de documentos
não digitais. I - Verificar se o documento, avulso ou processo,
destina-se ao órgão ou entidade, independentemente de
o destinatário ser ou não ocupante do cargo indicado.
Havendo comprovante de recebimento, este deverá ser
datado, assinado ou emitido por sistema informatizado
e devolvido.
II - Separar os documentos avulsos de caráter oficial
daqueles de caráter particular. Os de caráter particular
seguirão os procedimentos determinados pelo órgão ou
entidade.
III - Documentos caracterizados e devidamente
identificados como sigilosos e/ou confidenciais deverão
ser priorizados para fins de registro e distribuição. De acordo com a padronização dos procedimentos
gerais para o desenvolvimento das atividades de
protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal, aponte a alternativa
CORRETA.

Question

“Consideram-se atividades de protocolo o
recebimento, a classificação, o registro, a distribuição,
o controle da tramitação, a expedição e a autuação de
documentos avulsos para formação de processos, e os
respectivos procedimentos decorrentes”.
Disponível em:
https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-ainformacao/legislacao/portarias/anexoportariaprocedimento
sdeprotocolo.pdf
Analise as assertivas a seguir que tratam sobre
recebimento, classificação e registro de documentos
não digitais. I - Verificar se o documento, avulso ou processo,
destina-se ao órgão ou entidade, independentemente de
o destinatário ser ou não ocupante do cargo indicado.
Havendo comprovante de recebimento, este deverá ser
datado, assinado ou emitido por sistema informatizado
e devolvido.
II - Separar os documentos avulsos de caráter oficial
daqueles de caráter particular. Os de caráter particular
seguirão os procedimentos determinados pelo órgão ou
entidade.
III - Documentos caracterizados e devidamente
identificados como sigilosos e/ou confidenciais deverão
ser priorizados para fins de registro e distribuição. De acordo com a padronização dos procedimentos
gerais para o desenvolvimento das atividades de
protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal, aponte a alternativa
CORRETA. Alternativa A: Apenas a assertiva I está correta.  Ou Alternativa B: Apenas a assertiva II está correta.  Ou Alternativa C: Apenas a assertiva III está correta.  Ou Alternativa D: Apenas as assertivas I e III estão corretas.  Ou Alternativa E: Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Apenas as assertivas I e II estão corretas.  Alternativa correta: E — Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Tema e relevância: trata-se de atividades de protocolo — etapa inicial da gestão de documentos (recebimento, classificação, registro, distribuição, controle de tramitação etc.). Dominar esses procedimentos é essencial para garantir a integridade, rastreabilidade e legalidade dos atos administrativos (Lei nº 8.159/1991; padronização citada no material do governo).

Resumo teórico: ao receber documentos não digitais, o protocolo deve:

verificar destinatário e competência do órgão;
  emitir comprovante de recebimento (data/assinatura ou sistema informatizado) e devolver ao remetente;
  separar documentos oficiais daqueles particulares, seguindo rotinas internas para particulares;
  tratar documentos sigilosos com procedimentos especiais de controle e acesso (segurança), não necessariamente como “prioridade” de registro/distribuição.

Justificativa da alternativa E:
I — CORRETA: corresponde ao procedimento básico: confirmação de destinatário e emissão de comprovante datado/assinado ou por sistema.

II — CORRETA: protocolos separam documentos oficiais dos particulares; os particulares têm fluxo definido pelo órgão (p.ex. encaminhamento ao setor competente ou devolução).

III — INCORRETA: embora documentos sigilosos exigam tratamento especial (controle de acesso, registro específico e segurança), a afirmação de que devem ser priorizados para registro e distribuição é imprecisa e gera pegadinha. “Priorizar” não é a regra geral — o foco é segurança e restrição de acesso, não prioridade de tramitação.

Estratégia para prova: atenção a termos absolutos (priorizar, sempre, obrigatoriamente). Relacione cada afirmação com princípios: competência, comprovação, separação oficial/particular e tratamento sigiloso (segurança vs. prioridade).

Fontes: Lei nº 8.159/1991; padronização de procedimentos de protocolo disponível no link citado na questão (portal gov.br) e manuais do Arquivo Nacional sobre gestão de documentos.

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