Em conformidade com o Art. 53 do ECA (Estatuto da Criança ...

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Ano: 2021 Banca: ASSEGE Órgão: Prefeitura de Aramari - BA Prova: ASSEGE - 2021 - Prefeitura de Aramari - BA - Assistente Social |

Q4363075 Não definido

Em conformidade com o Art. 53 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa incorreta.

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

direito de ser respeitado por seus educadores;

direito de organização e participação em entidades estudantis;

direito de não contestar critérios avaliativos, e não podendo recorrer às instâncias escolares superiores, só a coordenação;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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