Interpretação do Enunciado: A questão trata do enquadramento legal da conduta de dirigir utilizando telefone celular. O objetivo é identificar qual a natureza da infração e a penalidade aplicável conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Base Legal: O Art. 252, Parágrafo Único, do CTB dispõe: “A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.”

Jurisprudência: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma: “A utilização de telefone celular ao volante caracteriza infração gravíssima.” (REsp 1.810.443/SP)

Doutrina: Segundo J. M. de Arruda, o emprego do celular compromete a atenção do motorista, elevando o risco de acidentes, justificando a gravidade da infração.

Exemplo Prático: Um condutor é flagrado digitando mensagens em aplicativo de celular enquanto dirige. Mesmo se o veículo estiver em movimento lento, esta conduta é enquadrada como infração gravíssima.

Justificativa da Alternativa Correta (D): Esta alternativa acerta ao afirmar que é infração gravíssima com penalidade de multa e pontos na CNH. Isso está conforme a legislação vigente e acônio doutrinário e jurisprudencial.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Equivocada: Advertência por escrito é prevista apenas para infrações leves e médias, não para o uso de celular.
• B) Incorrreta: O uso de celular dirigindo já foi infração média, mas a lei mudou e hoje é gravíssima.
• C) Erro: Não há retenção do veículo prevista para esse caso e a infração não é grave, e sim gravíssima.

Dica de Prova: Atenção para a atualização da lei! Muitos editais ou questões antigas ainda mencionam infração média — essa é uma pegadinha! Sempre confira a legislação vigente.

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D

Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.

art 252 § único

Usar celular enquanto dirige é GRAVISSIMO, prepare o bolso e a carteira.

CELULAR = GG

FONE DE OUVIDO = M