O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios
que envolvem a execução de medidas
socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os
sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como
todos os planos, políticas e programas específicos de
atendimento a adolescente em conflito com a lei, é a
definição, prevista na Lei n° 12.594/2012, de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
teste
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado