Gabarito C

Gabarito C

Gabarito C

Alternativa A – Incorreta

Álcool etílico não desnaturado é mercadoria cuja exportação segue o regime normal de exportação com cobertura cambial. Não existe previsão na Portaria Secex nº 25/2008 que permita exportação desse produto sem ingresso de divisas. O artigo que trata das exportações sem cobertura cambial não inclui produtos agrícolas, químicos ou combustíveis, mas apenas bens vinculados a remuneração por serviços.

Alternativa B – Incorreta

Açúcares de cana, de beterraba e sacarose pura são produtos classificados como commodities agrícolas e são objeto de exportações regulares com cobertura cambial obrigatória. Não estão contemplados no rol da Portaria Secex nº 25/2008 que autoriza exportações sem cobertura cambial. São operações comerciais comuns, com exigência expressa de liquidação cambial conforme legislação do Banco Central.

Alternativa C – Correta

A Portaria Secex nº 25/2008 autoriza exportações sem cobertura cambial nos casos em que a remuneração ocorre por prestação de serviços, como royalties ou direitos autorais. Filmes cinematográficos e fitas magnéticas gravadas para exibição no exterior se enquadram nessa regra, pois não são vendidos como mercadoria, mas enviados para exibição mediante remuneração de natureza intelectual. A base normativa está no dispositivo que admite exportação sem cobertura cambial quando o pagamento se dá por transferência financeira referente a serviços, não à mercadoria exportada. É a única categoria expressamente prevista na Portaria.

Alternativa D – Incorreta

Pneumáticos usados ou recauchutados não têm qualquer vinculação com exportações sem cobertura cambial. Trata-se de mercadorias submetidas a forte controle ambiental e sanitário pelo Ibama e pela Camex, mas sempre dentro de exportações com cobertura cambial. Não existe previsão na Portaria Secex nº 25/2008 que permita sua exportação sem ingresso de divisas.