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Q3910779 Saúde Pública
A Seção II da Constituição Federal de 1988 detalha as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), indo além da assistência curativa direta. O Artigo 200 define competências que integram o sistema de saúde a outras esferas da administração pública e do setor produtivo nacional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__) É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__) O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__) A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O ponto decisivo foi a leitura do art. 200 da CF/88, especialmente quanto à colaboração na proteção do meio ambiente, ao incremento do desenvolvimento científico e tecnológico e à participação no controle e fiscalização de substâncias psicoativas, o que afasta a exclusividade atribuída à 3ª assertiva.

Tema central: Competências constitucionais do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque marca a 2ª assertiva como falsa. Isso contraria o art. 200, V, que atribui ao SUS o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico em sua área de atuação.
B
Errada
Está errada porque trata a 1ª como falsa e a 3ª como verdadeira. A 1ª encontra amparo expresso no art. 200, VIII, e a 3ª erra ao afirmar exclusividade de órgãos de justiça e polícia em matéria que a Constituição também atribui ao SUS.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde à sequência V, V, F, V, compatível com o art. 200 da CF/88. A 1ª assertiva é verdadeira, pois o SUS deve colaborar na proteção do meio ambiente, inclusive o do trabalho. A 2ª é verdadeira porque o art. 200, V prevê incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico. A 3ª é falsa porque a Constituição atribui ao SUS funções de controle e fiscalização de interesse para a saúde, afastando a ideia de exclusividade do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. A 4ª é verdadeira porque o art. 200 prevê a participação do SUS no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos.
D
Errada
Está errada porque considera falsas a 1ª e a 2ª assertivas. A 1ª é expressamente compatível com o art. 200, VIII, e a 2ª se sustenta no núcleo do art. 200, V.
Pegadinha da questão
A confusão real foi trocar competência constitucional do SUS por competência exclusiva de outros órgãos e, na 2ª assertiva, exigir literalidade absoluta quando o núcleo normativo do art. 200, V já bastava para considerá-la verdadeira no gabarito oficial.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar atribuições do SUS na Constituição, confira diretamente o art. 200 antes de avaliar expressões categóricas como "exclusivamente".
  • Se a assertiva não for literal, identifique o núcleo normativo decisivo; aqui, bastava a previsão de desenvolvimento científico e tecnológico na área de atuação do SUS.
  • Em competências de fiscalização em saúde, diferencie "participar" e "executar" sem concluir ausência de competência constitucional do SUS.

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