Imposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma ...

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Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Irineópolis - SC Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Irineópolis - SC - Controlador Interno |

Q1314190 Direito Tributário

Imposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa à vida do contribuinte, à sua atividade ou a seu patrimônio. Podemos definir imposto como otributo que tem por hipótese de incidência um fato alheio a qualquer atuação do Poder Público. Assinale a alternativa CORRETA acerca dos impostos sobre a importação:

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes no território nacional.

Contribuinte do imposto sobre a importação é: o importador ou quem a lei a ele equiparar; o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. .

O Poder Executivo pode, independente das condições e limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.

Nenhuma das alternativas.

Todas as alternativas.

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