É o registro resumido, claro, exato e metódico de fatos, ocorrências, resoluções e decisões de assembleias em sessão de corpo deliberativo ou consultivo, conselhos, congregações ou outras entidades semelhantes, de pessoas reunidas para determinado fim. 

É o documento no qual se afirma a verdade de um fato, situação ou existência, de obrigação não, necessariamente, constante de livros, papéis ou documentos. 

É uma correspondência multidirecional endereçada, simultaneamente, a diversos destinatários, para divulgar avisos, ordens e instruções, matéria de interesse geral, recomendações, informações e esclarecimentos sobre atos e fatos administrativos. 

Documento assinado por autoridade competente, que comprova conclusão de curso ou participação em evento, que não tenha exigência de certificação por diploma.