Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.O...

C

 

LEITURA COMPLICADA MAIS ESTA CORRETO, A ÉTICA PODE SERVIR PARA INTERPRETAÇÃO DE LEIS CONSTITUÇIONAIS

Os princípios são espécies de normas que externam orientações, e são muito aplicados por ocasião da interpretação de regras, incluindo aqui aquelas que constam em leis e Constituições.

 

GABARITO: CERTO

 

Estratégia Concursos

De onde a cespe tirou isso???

Correto!

A justiça, o decoro, a lealdade, a imparcialidade, equidade etc...

Tá caindo essa parada fellas..

Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: ANVISA Prova: Técnico Administrativo ## Por ser o Brasil um Estado democrático de direito, princípios éticos não podem ser utilizados como instrumento de interpretação da CF e das leis.

Gab: e

“Nenhuma interpretação será bem feita se for desprezado um princípio. É que ele, como estrela máxima do universo ético-jurídico, vai sempre influir no conteúdo e alcance de todas as normas”. É importante grifar que a expressão “princípios” acima utilizada deve ser compreendida como premissas metodológicas que estão à disposição do intérprete na busca da adequada solução para uma questão jurídica. Além disso, esses princípios devem ser utilizados conjuntamente, da mesma forma como ocorre com os métodos interpretativos das ''leis''. 

Comentário do brother: 

Willian Oliveira 

08 de Dezembro de 2016, às 21h58

"Exteriorizam valores éticos" isso não seriam os princípios morais??

Também pensei a mesma coisa que o colega Renan Miranda.

GABARITO CERTO

 

Renan Miranda, exato. A moral se exterioriza através dos valores éticos. 

 

ÉTICA - TEORIA

MORAL - Exteriorização da ética. 

 

Comentário abaixo copiado de uma outra questão do nosso colega @Guerrilheiro_ Solitário

Ética é teoria ------------- Moral é prática

Ética é o princípio ------------ Moral é conduta 

Ética é permanente ---------- Moral é temporal

Ética é universal -------------- Moral é cultura

Ética é regra ------------------ Moral é conduta da regra

 

______________________________

 

O que queremos? Tomar posse.

E quando queremos? É irrelevante.

 

 

A palavra ação me pegou, porque ação é ligado à  moral. Mas os princípios éticos que dão as diretrizes para agir, são os fundamentos da ação. 

 

Questão correta.

Acertei a questão porque já estou me acostumando com a redação do CESPE... mas não consigo aceitar que "DIRETIVAS DE AÇÃO" é diferente em alguma coisa de "NORMAS DE CONDUTA" que é uma das expressões usadas para DEFINIR MORAL.

Se a questão se referisse a "PRINCÍPIOS MORAIS", aí sim, na minha humilde opinião, estaria certo.

Honestamente, marquei CERTO, mas julguei ERRADO.

Moral está ligado com a conduta, ou seja, exterioriza os princípios éticos. Para mim, o conceito do enunciado está mais para Moral do que para a Ética.

questao mal elaborada, marquei com clareza e errei pois diretivas de ação pra min esta ligado ao conceito de moral, se algum prof ler meu comentario, por gentileza me explique o enunciado.

muito duvidosa,esta questão.

Destaco aqui um trecho do comentário do CONCURSEIRO ÔMEGA que responde a questão:

 

Ética é regra (princípios éticos ou diretiva da ação) ------------------ Moral é conduta (ação) da regra

 

 

Seria a exteriorização da teoria?

PRINCÍPIOS são a base ( ORIGEM ) deles originam-se os valores.

VALORES são princípios adquiridos e mantidos pelo homem ao longo do tempo, eles confirmam a ação ou caráter de alguém.

VIRTUDE é a prática constante de valores que buscam o bem.

Questão confusa, né? Marquei como errada porque pela redação me pareceu MORAL! Eu em.. Cespe sendo Cespe. 

Ética: A ética, campo de reflexão acerca das atividades dos seres humanos, é encarregada de levar os valores morais, como certo e errado, a serem fundamentados e exercitados no contexto das relações humanas  é considerada como meio de interpretação da Lei

 

Q354617 A ética e a moral se complementam; todavia, a primeira relaciona-se ao sentimento de justiça social e, por vezes, é confundida com as leis. C

 

Q709890 Os princípios éticos são diretivas de ação que atendem e exteriorizam valores éticos que podem servir, inclusive, de norte interpretativo de leis e Constituições.C

 

Q326578 - A ética se confunde com a lei, pois ambos os institutos retratam o comportamento de determinada sociedade. F

    

Q742914 Por ser o Brasil um Estado democrático de direito, princípios éticos não podem ser utilizados como instrumento de interpretação da CF e das leis. F

 

Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

Errei tbm.

Correto.Os princípios são norte interpretativo p leis e Constituição:P entendermos os princípios e valores éticos é necessário entender o q é ética.

Ética-conjunto de princípios básicos q visa disciplinar e regular os costumes e a conduta das pessoas.

Em termos mais práticos,a ética é a área da filosofia q estuda os costumes e as condutas do ser humano em sociedade,criando princípios e valores q orientam as pessoas e a sociedade.

Comportamentos éticos são aqueles comportamentos considerados corretos, que n ferem a lei,o direito de outra (s)pessoa (s)ou qualquer espécie de juramento feito anteriormente.Por esses motivos é comum ouvir expressões como ética:médica,jurídica,empresarial, governamental,pública ...

Ética:conjunto de valores morais e princípios q norteiam a conduta humana na sociedade e seus grupos.

Uma pessoa é ética quando se orienta por princípios e convicções.

A ética pode parecer ser semelhante a lei, mas nem tanto. Certamente, todas as leis deveriam ser regidas por princípios éticos. Mas a ética em si tem a ver com a conduta de um cidadão frente a seus semelhantes, é uma questão de respeito pela vida, patrimônio e bem estar próprio e alheio, está relacionada com o sentimento de justiça social. Serve para q haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Ética é questão de honestidade e de retidão de caráter. A lei n cobre todos os princípios éticos e nem toda atitude antiética é criminosa.Por ex: mentira é algo antiético,mas mentir em si n é considerado crime.

Princípios e valores éticos:

Igualdade

Liberdade

Solidariedade

Honestidade

Justiça

Responsabilidade

Respeito

Confiança

Disciplina

OBS:  se o indivíduo  pesquisar e estudar os itens dos subtopicos abaixo - (Servirá p nortear na resolução de muitas questões de concurso):

SUPRAPRINCIPIOS ; PRINCÍPIOS  ; PRINCÍPIOS GERAIS; NORMAS/REGRAS  da : Constituição Federal  ( direito constitucional );Administração Pública Civil do Poder Executivo Federal ( direito administrativo );Meio ambiente  ( direito ambiental )..

A ética faz referências à conduta humana na sociedade, sobre o bem e o mal, determinada pelo costume.Segundo Santos (1997, p. 12), a ética faz referência a um “conjunto de hábitos e costumes, efetivamente vivenciados por um grupo humano”, enquanto que a lei faz referências a “acordos de caráter obrigatório, estabelecidos entre pessoas de 1 grupo, p garantir justiça mínima, ou direitos mínimos de ser”.

ÉTICA-estudo da moral-Ñ IMPÕE REGRAS;mas DEVER: DEVEMOS AGIR C ÉTICA

MORAL e DIREITO : IMPÕE Regras q regulam o comportamento individual e social.Contida na lei - legislação e CONST.FED.: PRINCÍPIO DA LEGAL. E MORALIDADE-ser probo-honesto,agir c ética.

Deste modo,podemos identificar algumas semelhanças e diferenças entre a ética e a lei:Ambas:apresentam-se como normas q devem ser seguidas por todos; procuram propor uma melhor convivência entre os indivíduos;resultam de um caráter histórico e social q se orientam por valores próprios ..continua⬆

2a  parte:

de uma determinada sociedade. Já, as principais diferenças são: a ética se caracteriza por ser mais informal, enquanto que a lei se apresenta como um instrumento formal, escrito e promulgado; a ética poderá assumir uma variação no âmbito de um mesmo grupo, enquanto que a lei apresenta-se como sendo única para um determinado grupo; o não cumprimento de uma norma ética poderá provocar uma rejeição do grupo ou um isolamento do transgressor, enquanto que o não cumprimento de uma lei ou a sua desobediência gera uma penalidade ao transgressor; o âmbito de abrangência da ética é maior, atingindo vários aspectos da vida humana, enquanto que a lei se restringe a questões específicas de condutas sociais; a ética se caracteriza mais pela liberdade dos indivíduos, enquanto que a lei é imposta para o cumprimento obrigatório de todos os indivíduos do grupo .

Simplificando as principais diferenças e semelhanças entre a ética e a lei, podemos afirmar que há comportamentos que podem ser considerados éticos e legais. Outros comportamentos podem ser considerados éticos, mas ilegais perante o direito. Outros são legais, mas antiéticos perante a sociedade.

Enfim, a ética quer significar “[..]tudo aquilo[..] que ajuda a tornar melhor o ambiente, para que seja uma moradia saudável: materialmente sustentável, psicologicamente integrada e espiritualmente fecunda” (BOFF, 1997, p. 90). Isto quer dizer que a ética faz referência a tudo aquilo que ajuda a tornar o ambiente mais agradável, o planeta sustentável e a sociedade mais humana.

Muito além de ser dita ou discutida em grupo ou em qualquer ambiente, a Ética deve ser praticada pelo individuo, é muito cômodo e fácil falar-se em ética sendo que a grande maioria das pessoas não a seguem, apesar de cobra-la de outros ; a ética vem de berço, do caráter da pessoa, ou ele tem ou não tem. Não se pode obrigar o indivíduo a ser ético, para estes casos existem as leis que servem para manter a ordem e para que todos possam viver em sociedade.

 

TODOS OS PRINCÍPIOS ÉTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO SERVIÇO PÚBLICO DEVEM SEMPRE NORTEAR COMO VETORES DE INTERPRETAÇÃO - (norte interpretativo de leis e Constituições - ) TODA A CONDUTA DO GESTOR E ADMINISTRADOR PÚBLICO.

 

 

Errei! Depois de tanto pensar nessa questão, vi que a mesma é simples, portando penso assim: Quanto a interpretação da lei, o homem PODE ser ético ou não (ex: interpreto-na tanto para o bem, quanto para o mal). Porém quanto a confecção da mesma, o legislador DEVE ser SEMPRE ético, ao contrário da interpretação da mesma, onde o homem PODE interpreta-la conforme a ética ou não.

Em síntese:

-Quem interpreta, pode ser ético ou não, interpretando para o bem ou para o mal;

- Quem faz, tem que ser ético, fazendo-a sempre para o bem.

 

Fácil responder a essa questão : 

 

QUESTÃO  :

 

Os princípios éticos :

 

VALORES ÉTICOS : caráter : probo (AGIR : honesto , justo, BOA FÉ ..) : 

 

norte interpretativo de leis e Constituições  :

 

GABARITO  : CORRETO .

 

ARGUMENTAÇÃO  : 

 

TODO SERVIDOR PÚBLICO ; TRABALHADOR : DEVE AGIR DE FORMA ÉTICA ( CORRETA , JUSTA : HONESTA ) E NÃO DE FORMA ANTIÉTICA ( INCORRETA : DESONESTA ).

 

OS PRINCÍPIOS ÉTICOS : AGIR DE FORMA CORRETA : DESEMPENHAR O BEM PARA COM TODOS       ( TRABALHAR DE FORMA HONESTA , JUSTA , HUMANA , SOLIDÁRIA , CORTEZ , EDUCADA..) .

 

ESSES PRINCÍPIOS ÉTICOS ( PROBIDADE / PROBO :  HONESTO , JUSTO)  e OUTROS PRINCÍPIOS : todos os princípios são norte interpretativo de leis e Constituições  : pois o servidor irá trabalhar conforme esses princípios / valores :

 

O SERVIDOR PÚBLICO DEVE ATUAR NO SERVIÇO PÚBLICO CONFORME OS PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS E IMPLÍCITOS da Ad . Pública Federal e da C.FEDERAL :

 

PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS ( EXPRESSOS /ESCRITO DE FORMA CLARA PARA COMPREENDER  . ) :

 

 

a) Do Direito Administrativo  :

 

LEGALIDADE ( CONFORME a lei )  ; IGUALDADE ;

IMPESSOALIDADE  ;

MORALIDADE  ( PROBIDADE - PROBO : HONESTO , ÉTICO); SOLIDARIEDADE;

PUBLICIDADE  ;

EFICIÊNCIA  ;

 

b ) Princípios fundamentais da Constituição  :

 

SOBERANIA ;

Cidadania ; 

Dignidade da pessoa humana ; ( AGIR DE FORMA  ética ...)

Livre iniciativa e os valores sociais do trabalho ;

Pluralismo político. 

 

OBSERVAÇÃO  :

 

O Brasil é um Estado Democrático de direito q prevalece a soberania popular. O SERVIDOR PÚBLICO  DEVE  exercer o CARGO Público conforme : LEI ( LEGALIDADE ) ; zelo ; competência ; ÉTICA  ; probidade ( honestidade ) e fazer valer seus direitos como cidadão  e não com improbidade ( DESONESTIDADE ) administrativa.

 

Princípios implícitos da Administração Pública ( esses princípios ñ estão escritos de forma clara / visível e de fácil compreensão): Nem por isso possuem menor importância, são igualmente válidos, pois também possuem matriz constitucional. :

 

1. Interesse Público

• Supremacia do Interesse Público

No choque de interesses entre o particular e a Administração Pública, vai vigorar o interesse da segunda.

Exemplo: em caso de desapropriação, a vontade do particular cede ao interesse da Administração, pois é para o bem geral, o bem de todos.

• Indisponibilidade do Interesse Público

A ideia é simples, a máquina pública é para o interesse geral e não está disponível para o agente publico, pois esse é mero gerenciador, mero agenciador.

1.1- Interesse Público (I.P.) Primário

Noção de Bem comum

Pertinente à sociedade como um todo. 

1.2- Interesse Público (I.P.) Secundário

Conveniência ao aparelho estatal (máquina pública)

Interesse da entidade personalizada

Então, quando planejamos Previdência Pública, Previdência Social (a ideia de ter uma estrutura pública para servir a Previdência), estamos falando em I.P. Primário.Mas, quando um Procurador Federal defende o INSS em juízo, está fazendo uma defesa específica do patrimônio daquela autarquia.

Continua 2aparte  :

PODE SERVIR COMO NORTE INTERPRETATIVO DE LEI, MAS NÃO COMO LEI.

2a parte :

 

Então, por se tratar de conveniência daquela própria estrutura estatal, estamos falando em I.P. Secundário.

 

2- Razoabilidade

 

Bom senso

Proibição de excesso

 

3- Proporcionalidade 

Sempre que for realizado um ato administrativo, principalmente se for uma ato discricionário, é necessário analisar se o ato possui:

• Adequação

• Necessidade

• Proporcionalidade em sentido estrito: é negar Maquiavel, aqui os fins justificam os meios. Os atos, meios e recursos utilizados para determinada meta ou finalidade pública devem ser tão proporcionais, tão razoáveis quanto o resultado final.

 

4- Autotutela

A Administração Pública pode atuar por si, envolvendo o poder de polícia em alguns momentos, em outros há a necessidade de revogar ou anular os seus próprios atos.

A Administração Pública não fica na dependência do Poder Judiciário para realizar e dar eficácia aos seus atos.

 

5- Finalidade

 Todo ato administrativo, toda conduta pública deve visar o bem comum e o interesse público.

 

6- Motivação

 Todo ato deve ser justificado.

 

7- Segurança Jurídica

Novas interpretações da Administração Pública, bem como novos atos normativos da Administração Pública não podem retroagir aplicando-se a fatos pretéritos.

Toda conduta da Administração deve ser feita da maneira que menos prejudique o administrado.

 

Obs: Esses princípios implícitos : não estão expressos / ñ estão explícitos ( não estão escritos de forma clara p compreender : são extraídos de interpretação da Constituição Federal e podem variar de doutrinador para doutrinador.

Principios Eticos sao normas e padroes de conduta incontestavels que norteam ("a partir de"), atitudes e decisoes.

Gosto desses que só repetem o gabarito pra quem não assina o qconcursos, sem nada explicar, como se fosse algo grandioso e óbvio o que diz a questão. kkkkkkkkk

Ah, pra mim isso aí é moral, e não ética, até porque, se a ética "mandasse" nas constituições, todas seriam iguais, visto que ela é universal e imutável. Logo, é a Moral que define a constituição, até porque é mutável, bem como as leis são mutáveis de acordo com a cultura, momento histórico e etc

As leis são morais, não no sentido em si da moral, mas no sentido de "bem" comum, ou "bem do estado".

Isto tudo com base em outras questões, não tenho nem porquê indicar bibliografia, visto que nem o CESPE exige e cobra kant, aristóteles e etc.

Complementando os comentários dos colegas:

Questão: ...valores éticos podem ser... interpretativo de leis... ? Sim.

Exemplo: Homicídio qualificado por motivo torpe.

Motivo torpe: Reprovável socialmente, exemplo matar por questões de preconceito.

Valores éticos: Decidimos o que é bom ou rim.

Caso esteja equivodado, corrijam-me!

Acerca da ética no serviço público, é correto afirmar que: Os princípios éticos são diretivas de ação que atendem e exteriorizam valores éticos que podem servir, inclusive, de norte interpretativo de leis e Constituições.

Gabarito Errado.

Alguns conceitos:

-> A ética, por ser universal, não pode ser influenciada por condições históricas e temporais. 

-> Ética estuda a moral, e moral estuda os costumes, portanto são semelhantes por estudarem o comportamento humano, porém não são sinônimas.

-> Ética é um conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade.

Os princípios éticos são diretivas de ação que atendem e exteriorizam valores éticos que podem servir, inclusive, de norte interpretativo de leis e Constituições.

• princípios - o que serve de base, de norte, para alguma coisa.

No caso da questão, serve de base para os valores éticos.