A municipalização da vigilância sanitária permite que os municípios controlem apenas as questões de saúde pública relacionadas à higiene e saneamento básico, enquanto o governo federal continua responsável pela regulamentação dos serviços de saúde. 

A municipalização da vigilância sanitária é uma prática independente do SUS, pois os municípios têm autonomia total para implementar suas próprias políticas de saúde, sem interferência do governo federal.

A municipalização da vigilância sanitária é uma estratégia do SUS para descentralizar a gestão da saúde, permitindo que os municípios exerçam um papel ativo na fiscalização e regulamentação das atividades relacionadas à saúde pública em suas áreas de jurisdição.

A municipalização da vigilância sanitária é exclusivamente uma responsabilidade do governo federal, que delega aos municípios apenas a execução das políticas de saúde definidas pelo Ministério da Saúde.