Negar assistência de enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência, só é possível em caso de greve;

É proibido executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, em qualquer situação;

É facultado a cooperação em prática destinada a interromper a gestação, desde que haja equipe de profissionais de saúde habilitados para tal;

Manter suas atividades individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições dignas para o exercício profissional ou que desrespeite à legislação do setor saúde, suspendendo-as apenas em situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente por escrito sua decisão ao Conselho Regional de Enfermagem;

Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto nos casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.