Tema central da questão: Princípios constitucionais que orientam o Estado na promoção das práticas desportivas formais e não-formais, segundo a Constituição Federal de 1988 (Art. 217) e a Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé).

Explicação do tema:
O Estado brasileiro, ao fomentar o esporte, deve respeitar quatro princípios fundamentais, essenciais para garantir autonomia, justiça e promoção do esporte em suas várias vertentes. Tais princípios aparecem tanto no texto constitucional quanto na Lei Pelé e abrangem:

• Autonomia das entidades desportivas – As entidades têm liberdade para organizar e administrar suas atividades, sem intervenção estatal direta.
• Destinação de recursos públicos para o desporto educacional – O foco deve ser o esporte educativo, com exceção, em casos específicos, ao desporto de alto rendimento.
• Tratamento diferenciado ao desporto profissional e amador – Cada um com seus direitos e características respeitados.
• Proteção e incentivo às manifestações de criação nacional – Valorização de práticas esportivas que são parte da cultura brasileira.

Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A está correta porque todas as assertivas (I, II, III e IV) correspondem precisamente aos incisos do Art. 217 da Constituição Federal:
– I: Reflete a autonomia das entidades (Inciso I).
– II: Recursos para o desporto educacional, prioritariamente (Inciso II).
– III: Tratamento diferenciado para o profissional e o não-profissional (Inciso III).
– IV: Incentivo às manifestações de criação nacional (Inciso IV).

Análise das alternativas incorretas:

• B) I, II e III apenas: Incorreta. Deixa de fora a assertiva IV, que trata das manifestações desportivas nacionais e é princípio constitucional.
• C) II e IV apenas: Incorreta. Desconsidera autonomia organizacional e o tratamento diferenciado, ambos essenciais e legais.
• D) I e III apenas: Errada. Não inclui recursos públicos prioritários nem o incentivo cultural, ambos garantidos por lei.

Estratégias de interpretação: Atenção às palavras-chave que remetem à legislação (autonomia, prioridade educacional, diferenciação e proteção cultural)! Muitas bancas trocam termos ou fazem exclusões sutis para testar domínio da lei.

Resumo: Todas as assertivas correspondem à legislação. O domínio do Art. 217 CF e da Lei Pelé é fundamental!

Referências:
Constituição Federal/1988, Art. 217; Lei 9.615/1998, Art. 2º
Obras de apoio: Legislação da Educação Física (Janine M. Fonseca).

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