Alternativa correta: E - atestado.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o conhecimento dos tipos de documentos oficiais usados na Administração Pública. Saber distingui-los é essencial, pois cada um tem função e finalidade distintas. Esse tipo de conhecimento é muito cobrado em provas, especialmente para cargos administrativos.

2. Resumo teórico

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República e demais legislações correlatas, atestado é o documento em que uma autoridade, geralmente técnica, declara a veracidade de um fato ou a existência de uma obrigação. Ele serve como prova perante terceiros e tem fé pública. Exemplo: Atestado médico, atestado de conclusão de serviço.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa E - atestado está correta porque, segundo os manuais oficiais, este é o documento utilizado para afirmar que um fato é verdadeiro ou que uma obrigação existe. O atestado pode ser solicitado pelo cidadão ou emitido de ofício por uma autoridade competente.

4. Análise das alternativas incorretas

• Apostila: É uma anotação feita em documento, normalmente para atualização ou confirmação de dados, não para atestar veracidade de fatos.
• Alvará: Trata-se de uma autorização administrativa para exercer uma atividade específica, como funcionamento de empresa ou obra.
• Acordo: Documento que formaliza um consenso entre partes, não serve para atestar fatos, mas para estabelecer compromissos.
• Ata: Documento que registra o que ocorreu em reuniões ou assembleias, detalhando acontecimentos, mas não atesta a veracidade de fatos isolados.

5. Estratégia de interpretação

Quando a questão pede o documento que afirma a veracidade de um fato, busque palavras-chave como "afirmar", "veracidade", "obrigação". Exclua documentos que apenas registram, autorizam ou fazem registros administrativos. Isso ajuda a evitar confusão com outros termos comuns.

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Gabarito E.

https://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/Carlos_Barbosa_Atos_administrativos_Parte_2.pdf

GABARITO: LETRA E

ATESTADO:

Documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente, do qual tem conhecimento, a favor de uma pessoa.

Suas partes componentes são:

1. Título (a palavra ATESTADO), em letras maiúsculas e centralizado sobre o texto.

2. Texto constante de um parágrafo, indicando a quem se refere, o número de matrícula e a lotação, caso seja servidor, e a matéria do Atestado.

3. Local e data, por extenso.

4. Assinatura, nome e cargo da chefia que expede o Atestado.

FONTE: APOSTILA DE REDAÇÃO OFICIAL