As normas operacionais básicas do SUS expõem as responsabilidades da gestão plena da atenção básica. São elas:

I. Elaboração de programação municipal de serviços básicos, inclusivos domiciliares e comunitários, e da proposta de referência ambulatorial especializada e hospitalar para seus municípios, com incorporação negociada à programação estadual.
II. Gerência de unidades ambulatoriais próprias.
III. Gerência de unidades ambulatoriais do estado ou da União, salvo se o CIB ou o CIT definirem outra divisão de responsabilidades.
IV. Reorganização das unidades sob gestão pública (estatais, conveniadas e contratadas), introduzindo a prática do cadastro nacional dos usuários do SUS, com vistas à vinculação de clientela e à sistematização da oferta de serviços.
V. Prestação de serviços relacionados aos procedimentos cobertos pelo PAB e acompanhamento, no caso de referência interna ou externa ao município, dos demais serviços prestados aos seus municípios, conforme a PPI, mediado pela relação gestor-gestor com a SES e os demais SMS.

Está CORRETO o que se afirma em: