Julgue os itens subsequentes, em relação às atribuições dos ...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Estância - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Enfermagem |
Q3991340
Enfermagem
Julgue os itens subsequentes, em relação às atribuições dos profissionais da equipe de enfermagem.
I No âmbito da equipe de enfermagem, é de competência do enfermeiro a montagem, testagem e instalação de aparelhos de ventilação mecânica invasiva e não invasiva em pacientes adultos, pediátricos e neonatos.
II O técnico de enfermagem exerce atividades auxiliares de nível médio técnico, cabendo-lhe, entre outras funções, assistir o enfermeiro na prevenção e no controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde.
III O auxiliar de enfermagem executa as atividades auxiliares de nível médio e de natureza repetitiva atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe, entre outras funções, prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente, sob supervisão do enfermeiro.
Assinale a opção correta.
I No âmbito da equipe de enfermagem, é de competência do enfermeiro a montagem, testagem e instalação de aparelhos de ventilação mecânica invasiva e não invasiva em pacientes adultos, pediátricos e neonatos.
II O técnico de enfermagem exerce atividades auxiliares de nível médio técnico, cabendo-lhe, entre outras funções, assistir o enfermeiro na prevenção e no controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde.
III O auxiliar de enfermagem executa as atividades auxiliares de nível médio e de natureza repetitiva atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe, entre outras funções, prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente, sob supervisão do enfermeiro.
Assinale a opção correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A resolução da questão depende da correspondência dos itens com a legislação profissional e com norma específica do COFEN: os itens II e III reproduzem atribuições previstas nos arts. 12 e 13 da Lei nº 7.498/1986, e o item I é amparado pela Resolução COFEN nº 639/2020, que reconhece competências do enfermeiro na montagem, testagem e instalação de ventilação mecânica invasiva e não invasiva.
Tema central: Atribuições da enfermagem
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque exclui os itens II e III, que têm respaldo legal expresso. O item II corresponde ao art. 12 da Lei nº 7.498/1986, ao prever que o técnico de enfermagem assiste o enfermeiro na prevenção e controle sistemático de danos físicos ao paciente. O item III corresponde ao art. 13, que inclui cuidados de higiene e conforto ao paciente sob supervisão. Portanto, não é possível sustentar que apenas o item I esteja correto.
B
Errada
Está errada porque exclui o item III, embora ele esteja de acordo com o art. 13 da Lei nº 7.498/1986. A atribuição de prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente, sob supervisão, integra o campo de atuação do auxiliar de enfermagem. A redação do item não o invalida por mencionar supervisão do enfermeiro, já que a base informa que isso não esgota toda a previsão normativa, mas permanece compatível com ela.
C
Errada
Está errada porque exclui o item I, que é considerado correto quando se aplica a Resolução COFEN nº 639/2020. A questão explora justamente que essa competência do enfermeiro em ventilação mecânica depende de norma específica do COFEN, e não apenas da leitura da lei geral do exercício profissional. Como a resolução reconhece montagem, testagem e instalação de ventilação mecânica invasiva e não invasiva como competência do enfermeiro, o item I não pode ser descartado.
D
Certa
A alternativa D é a correta porque cada item encontra suporte normativo próprio. O item II está de acordo com o art. 12 da Lei nº 7.498/1986, ao atribuir ao técnico de enfermagem a assistência ao enfermeiro na prevenção e no controle sistemático de danos físicos ao paciente durante a assistência. O item III também está em consonância com o art. 13 da mesma lei, que inclui entre as atribuições do auxiliar de enfermagem prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente, sob supervisão. Já o item I é compatível com a Resolução COFEN nº 639/2020, que trata da atuação da equipe de enfermagem em ventilação mecânica e reconhece competências do enfermeiro nessa atividade. Assim, o conjunto apresentado na questão não apresenta contradição normativa.
Pegadinha da questão
A confusão real está em resolver o item I apenas pela Lei nº 7.498/1986. Ele depende da Resolução COFEN nº 639/2020; quem ignora essa norma tende a marcar que só os itens II e III estão corretos.
Dica para questões semelhantes
- Separe o que vem de previsão legal expressa do que depende de norma específica do COFEN.
- Quando o enunciado tratar de atribuições do técnico e do auxiliar, confira se a redação reproduz os arts. 12 e 13 da Lei nº 7.498/1986.
- Em temas de ventilação mecânica na enfermagem, não conclua pela incorreção do item apenas porque a lei geral não descreve a atividade de forma literal; verifique se a base menciona resolução específica.
- Não transforme competência operacional-assistencial em autonomia irrestrita sobre toda a estratégia terapêutica, porque a própria base não autoriza essa conclusão.
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