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Q3629974 Direito Administrativo

Na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes:


1. sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.


2. transparência dos procedimentos e das decisões.


3. respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.


4. indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas