Julgue o item subsequente, a respeito da interpretação do te...

Gabartito Errado. " Nessa hipótese, 7 as normas jurídicas sobre o voto pertenceriam à categoria das normas imperfeitas, o que redundaria em fazer do sufrágio simples dever cívico ou moral. Somente quando se torna 10 obrigatório, o voto assume verdadeiro caráter de dever jurídico. "

GABARITO > ERRADO!

O que a questão quis dizer é que a consciência do eleitor no momento do voto definiria também o seu valor jurídico da obrigação em votar, quando na verdade o dever jurídico do voto é que está atrelado à obrigatoriedade do mesmo e não à consciência de cada eleitor.


Boa batalha!

Pessoal,

Entendo que:

 “o que define se o voto é um dever cívico (dever do cidadão não uma obrigação) ou um dever jurídico (é uma obrigação, ex: respeitas as leis) é a consciência (opção individual) de cada eleitor no momento de votar”.

Conclui-se que não há coerência no texto.

Da pra saber que jurídico é uma obrigação e no final quando fala em consciência é totalmente contraditório.

a Obrigatoriedade é o que define.