Com base na Política Nacional de Educação Infantil
(PNEI) e nas políticas públicas voltadas à primeira
infância, incluindo os marcos legais e programáticos
vigentes no Brasil, assinale a alternativa que interpreta
CORRETAMENTE os fundamentos que sustentam os
objetivos e diretrizes dessas ações governamentais.

Question

Com base na Política Nacional de Educação Infantil
(PNEI) e nas políticas públicas voltadas à primeira
infância, incluindo os marcos legais e programáticos
vigentes no Brasil, assinale a alternativa que interpreta
CORRETAMENTE os fundamentos que sustentam os
objetivos e diretrizes dessas ações governamentais. Alternativa A: A implementação da Política Nacional de Educação
Infantil (PNEI) consolida um modelo de educação
infantil centrado na antecipação de conteúdos do
ensino fundamental, assegurando a transição
pedagógica por meio da uniformização dos eixos de
aprendizagem e do uso sistemático de práticas
avaliativas formais. Ou Alternativa B: As diretrizes da Política Nacional de Educação
Infantil (PNEI) são formuladas a partir da
centralidade da criança como sujeito universal do
direito à educação, cabendo aos entes federados a
adaptação local dos padrões curriculares definidos
em âmbito federal, de forma a garantir equidade na
distribuição de conteúdos e metas. Ou Alternativa C: A Política Nacional de Educação Infantil (PNEI), ao
 se alinhar à lógica de responsabilização institucional,
adota indicadores de desempenho como eixo
prioritário da avaliação da qualidade pedagógica,
promovendo a equalização de resultados por meio
de parâmetros nacionais de rendimento escolar. Ou Alternativa D: A articulação entre programas intersetoriais como o
Criança Feliz e os objetivos da Política Nacional de
Educação Infantil (PNEI) revela uma concepção de
cuidado que busca ampliar a corresponsabilidade
familiar, comunitária e estatal na promoção do
desenvolvimento integral da criança.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A articulação entre programas intersetoriais como o
Criança Feliz e os objetivos da Política Nacional de
Educação Infantil (PNEI) revela uma concepção de
cuidado que busca ampliar a corresponsabilidade
familiar, comunitária e estatal na promoção do
desenvolvimento integral da criança. Gabarito: DFundamento decisivo: O enunciado cobra os fundamentos das políticas de primeira infância e da Educação Infantil, cuja base normativa e programática é a promoção do desenvolvimento integral da criança por ações intersetoriais, com participação do Estado, da família e da comunidade. Por isso, é correta a alternativa que expressa intersetorialidade e corresponsabilidade, e estão erradas as que deslocam o foco para escolarização precoce, padronização curricular ou rendimento escolar.Tema central: desenvolvimento integral e intersetorialidadeAnálise das alternativasAErradaErrada porque atribui à Educação Infantil a antecipação de conteúdos do ensino fundamental, além de uniformização de eixos de aprendizagem e uso sistemático de avaliação formal. A base afirma expressamente que os fundamentos da etapa são incompatíveis com essa escolarização precoce.BErradaErrada porque, embora use a linguagem do direito da criança, desloca o fundamento da política para adaptação local de padrões curriculares federais voltados à distribuição de conteúdos e metas. A base indica que a PNEI não tem como eixo central essa padronização curricular conteudista.CErradaErrada porque coloca indicadores de desempenho, rendimento escolar e responsabilização institucional como eixo prioritário da qualidade pedagógica. A base é direta ao afirmar que essa lógica de avaliação por resultados não corresponde à concepção de avaliação na Educação Infantil.DCertaA alternativa D está de acordo com o fundamento central das políticas públicas da primeira infância e da Educação Infantil: promoção do desenvolvimento integral da criança por meio de articulação intersetorial e corresponsabilidade entre atores estatais, familiares e comunitários. Esse é o núcleo compatível com a PNEI e com programas como o Criança Feliz, sem reduzir a política a antecipação escolarizante, padronização de conteúdos ou avaliação por rendimento.Pegadinha da questãoA confusão real foi misturar expressões aceitáveis, como direito da criança, equidade e qualidade, com uma lógica indevida de padronização curricular, metas e rendimento escolar; o ponto correto estava na proteção integral com articulação intersetorial.Dica para questões semelhantesSe a alternativa tratar a Educação Infantil como preparação escolar por antecipação de conteúdos ou avaliação formal, elimine.Se o foco estiver em desempenho, rendimento ou equalização de resultados, isso contraria a concepção de qualidade da etapa.Quando o enunciado mencionar primeira infância e marcos programáticos, procure desenvolvimento integral, intersetorialidade e corresponsabilidade.Não confunda existência de programa federal com centralização de conteúdos e metas; o fundamento decisivo pode ser a articulação entre políticas.

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Com base na Política Nacional de Educação Infantil (PNEI) e...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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