Para resolver esta questão, precisamos compreender o Processo Administrativo Disciplinar pelo rito sumário, que está previsto na Lei 8.112/1990. Este processo é utilizado em situações que exigem uma apuração mais rápida, especialmente em casos de abandono de cargo, inassiduidade habitual e acumulação ilegal de cargos públicos.

O rito sumário segue três etapas principais:

• Instauração: É a fase inicial, onde ocorre a publicação do ato que constitui a comissão, composta por dois servidores estáveis. Nesta fase, também se faz a indicação da autoria e materialidade da transgressão.
• Instrução Sumária: Compreende a indiciação, defesa e relatório. É o momento em que se colhem provas, se dá oportunidade de defesa ao acusado e se elabora um relatório final.
• Julgamento: A decisão é proferida com base no relatório e nas demais provas reunidas durante a instrução.

Agora, vamos analisar as alternativas:

Alternativa A - II, I, III: Esta sequência está correta. Primeiro ocorre a Instauração, seguida da Instrução Sumária, e por fim o Julgamento.

Alternativa B - III, II, I: Esta sequência está incorreta. O Julgamento não pode ocorrer antes da Instrução e da Instauração.

Alternativa C - I, II, III: Esta sequência está incorreta. A Instrução Sumária não pode ocorrer antes da Instauração.

Alternativa D - II, III, I: Esta sequência está incorreta. O Julgamento não pode ocorrer antes da Instrução Sumária.

Alternativa E - Nenhuma das alternativas: Esta está incorreta, pois a alternativa A está correta.

Dica: Para resolver questões sobre processos administrativos, sempre lembre-se da sequência lógica: Início (Instauração), Meio (Instrução), Fim (Julgamento).

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gabarito A.

De acordo com o rito sumário do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), previsto na Lei nº 8.112/1990, art. 133, o procedimento segue três etapas principais:

1. Instauração: Com a publicação do ato que constitui a comissão disciplinar (composta por dois servidores estáveis), além da indicação da autoria e materialidade da transgressão.
2. Instrução sumária: Fase que compreende a indiciação, a defesa e o relatório elaborado pela comissão disciplinar.
3. Julgamento: Etapa final, em que a autoridade competente analisa o processo e decide sobre a aplicação da penalidade, se cabível.

Alguém pode me explicar a diferença entre as fases do Art. 151 e as do Art. 133?

Instauração >> instrução sumária >> julgamento

A alternativa correta é a letra A — II, I, III ✅

 Explicação (PAD – rito sumário, Lei nº 8.112/1990):

O Processo Administrativo Disciplinar em rito sumário segue três fases, na seguinte ordem:

1️⃣ Instauração

→ publicação do ato que constitui a comissão (com dois servidores estáveis), com indicação simultânea da autoria e da materialidade.

2️⃣ Instrução sumária

→ compreende indiciação, defesa e relatório.

3️⃣ Julgamento

→ decisão da autoridade competente.

Relacionando com os itens da questão:

• (II) Instauração
• (I) Instrução sumária
• (III) Julgamento

 Sequência correta: II, I, III → letra A.

Gabarito: Letra A.

De acordo com o rito sumário do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), previsto na Lei nº 8.112/1990, art. 133, o procedimento segue três etapas principais:

• Instauração: Com a publicação do ato que constitui a comissão disciplinar (composta por dois servidores estáveis), além da indicação da autoria e materialidade da transgressão.

• Instrução sumária: Fase que compreende a indiciação, a defesa e o relatório elaborado pela comissão disciplinar.

• Julgamento: Etapa final, em que a autoridade competente analisa o processo e decide sobre a aplicação da penalidade, se cabível.