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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Projeto contra 'adultização' aprovado no Senado: o que acontece agora?


O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei voltado a ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, recebeu alterações no Senado e agora segue para sanção da presidência.

O governo já manifestou apoio explícito à proposta e indicou a intenção de transformá-la em lei. O projeto foi apresentado em 2022 pelo senador Alessandro Vieira. Apesar de ter sido aprovado no Senado em novembro de 2024, permaneceu parado na Câmara até voltar ao centro do debate após a repercussão de denúncias feitas pelo youtuber Felipe Brassanim Pereira, conhecido como Felca.

Em vídeos que alcançaram milhões de visualizações, Felca denunciou produtores de conteúdo no Brasil que exploram crianças e adolescentes nas redes sociais. Um vídeo de cerca de cinquenta minutos, intitulado "adultização", popularizou o termo, usado para descrever a aceleração forçada do desenvolvimento infantil, levando crianças a adotarem comportamentos ou responsabilidades incompatíveis com sua idade.

O projeto aprovado passou a ser chamado de Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Entre as principais mudanças, está a determinação de que redes sociais removam imediatamente conteúdos denunciados como abusivos por vítimas, responsáveis legais, Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, independentemente de ordem judicial.

Caso as próprias empresas de tecnologia identifiquem conteúdos relacionados a abuso, sequestro, aliciamento ou exploração, devem comunicar imediatamente as autoridades competentes. Pessoas denunciadas por esse tipo de conteúdo serão notificadas, receberão a justificativa da retirada da publicação e terão possibilidade de recorrer da decisão.

O texto prevê a aplicação de multas a pessoas físicas e jurídicas. Mediante decisão judicial, empresas também podem ter suas atividades suspensas ou até proibidas de forma definitiva. Outra medida relevante estabelece que contas de menores de dezesseis anos em redes sociais deverão ser vinculadas às de um responsável adulto, proibindo a verificação de idade baseada apenas em autodeclaração.

A proposta também prevê a criação de um órgão autônomo para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, cuja regulamentação dependerá de uma nova lei. Essa autoridade ficará responsável por fiscalizar a aplicação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

Um dos principais desafios apontados é a adaptação das grandes empresas de tecnologia às novas exigências, já que suas responsabilidades são ampliadas. No Brasil e em outros países, seguem em curso disputas entre autoridades e essas plataformas sobre o controle do conteúdo publicado e sobre a responsabilidade, inclusive financeira, das empresas em relação aos materiais veiculados.


https://www.bbc.com/portuguese/articles/ce8372gpjdro.adaptado.
A leitura de textos informativos exige a identificação da ideia central e a compreensão de como os argumentos e informações se articulam para explicar determinado fenômeno ou decisão institucional.
De acordo com o assunto tratado, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O critério decisivo é a identificação da ideia central em texto informativo pela articulação entre título, tópico frasal inicial e progressão temática. O trecho "O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei voltado a ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital." explicita o assunto principal, e os parágrafos seguintes apenas o desenvolvem com contexto, medidas previstas e desafios de aplicação.

Tema central: aprovação de projeto de lei sobre proteção digital
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque desloca o tema central para a figura de Felca. O texto não relata sua trajetória pessoal nem sua atuação como produtor de conteúdo como finalidade principal. Ele aparece apenas em informação secundária de contexto, no trecho que explica que o projeto voltou ao centro do debate após a repercussão de denúncias feitas por ele.
B
Errada
Está errada porque atribui ao texto um foco internacional que ele não tem. O eixo principal é um projeto de lei brasileiro aprovado no Senado. A referência a "outros países" aparece apenas no fechamento, como contextualização acessória sobre disputas semelhantes, sem substituir o foco no caso brasileiro.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde ao eixo informativo do texto: a aprovação de um projeto de lei voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Esse núcleo é apresentado logo na abertura e é confirmado pelo desenvolvimento posterior, que acrescenta a motivação da repercussão pública, as medidas previstas no projeto e os desafios para sua implementação. As demais alternativas se afastam desse foco, seja ao transformar um agente citado em tema principal, seja ao deslocar o assunto para disputas internacionais, seja ao contrariar a própria proposta de regulação descrita no texto.
D
Errada
Está errada por contradição direta com o texto. A matéria não defende autonomia completa das plataformas sem interferência estatal; ao contrário, menciona remoção imediata de conteúdos denunciados, comunicação às autoridades, aplicação de multas, possibilidade de suspensão de atividades e criação de órgão autônomo de fiscalização. O sentido do texto é de regulação, não de ausência de controle.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre tema principal e informações acessórias: Felca e as disputas com plataformas aparecem no texto, mas apenas como contexto; quem tomasse esses elementos laterais como eixo da matéria erraria a ideia central.
Dica para questões semelhantes
  • Localize o tópico frasal inicial e verifique se as alternativas resumem esse núcleo, não um detalhe do desenvolvimento.
  • Em texto informativo, diferencie informação central de dado contextual ou exemplificativo.
  • Desconfie de alternativas que trocam o foco nacional do texto por um recorte mais amplo mencionado apenas no final.
  • Elimine opções que contrariem afirmações explícitas do texto, mesmo que usem palavras presentes nele.

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