O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei volta...

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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Projeto contra 'adultização' aprovado no Senado: o que acontece agora?


O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei voltado a ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, recebeu alterações no Senado e agora segue para sanção da presidência.

O governo já manifestou apoio explícito à proposta e indicou a intenção de transformá-la em lei. O projeto foi apresentado em 2022 pelo senador Alessandro Vieira. Apesar de ter sido aprovado no Senado em novembro de 2024, permaneceu parado na Câmara até voltar ao centro do debate após a repercussão de denúncias feitas pelo youtuber Felipe Brassanim Pereira, conhecido como Felca.

Em vídeos que alcançaram milhões de visualizações, Felca denunciou produtores de conteúdo no Brasil que exploram crianças e adolescentes nas redes sociais. Um vídeo de cerca de cinquenta minutos, intitulado "adultização", popularizou o termo, usado para descrever a aceleração forçada do desenvolvimento infantil, levando crianças a adotarem comportamentos ou responsabilidades incompatíveis com sua idade.

O projeto aprovado passou a ser chamado de Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Entre as principais mudanças, está a determinação de que redes sociais removam imediatamente conteúdos denunciados como abusivos por vítimas, responsáveis legais, Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, independentemente de ordem judicial.

Caso as próprias empresas de tecnologia identifiquem conteúdos relacionados a abuso, sequestro, aliciamento ou exploração, devem comunicar imediatamente as autoridades competentes. Pessoas denunciadas por esse tipo de conteúdo serão notificadas, receberão a justificativa da retirada da publicação e terão possibilidade de recorrer da decisão.

O texto prevê a aplicação de multas a pessoas físicas e jurídicas. Mediante decisão judicial, empresas também podem ter suas atividades suspensas ou até proibidas de forma definitiva. Outra medida relevante estabelece que contas de menores de dezesseis anos em redes sociais deverão ser vinculadas às de um responsável adulto, proibindo a verificação de idade baseada apenas em autodeclaração.

A proposta também prevê a criação de um órgão autônomo para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, cuja regulamentação dependerá de uma nova lei. Essa autoridade ficará responsável por fiscalizar a aplicação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

Um dos principais desafios apontados é a adaptação das grandes empresas de tecnologia às novas exigências, já que suas responsabilidades são ampliadas. No Brasil e em outros países, seguem em curso disputas entre autoridades e essas plataformas sobre o controle do conteúdo publicado e sobre a responsabilidade, inclusive financeira, das empresas em relação aos materiais veiculados.


https://www.bbc.com/portuguese/articles/ce8372gpjdro.adaptado.
O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei voltado a "ampliar" a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
De acordo com as regras de regência verbal, o verbo destacado nesta frase funciona como:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: No trecho "voltado a "ampliar" a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.", o verbo "ampliar" rege complemento sem preposição obrigatória; por isso, "a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital" funciona como objeto direto, e o "a" é artigo definido, não preposição. Essa estrutura confirma o gabarito C.

Tema central: transitividade verbal
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque "ampliar" não funciona como verbo de ligação nessa oração. Não há relação de atribuição entre sujeito e predicativo. O verbo exprime ação e pede complemento verbal. A presença de objeto direto em "a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital" afasta a classificação de verbo de ligação.
B
Errada
Está errada porque não há dois complementos verbais na estrutura dada. O verbo não apresenta objeto direto e objeto indireto ao mesmo tempo. O segmento "de crianças e adolescentes" não é segundo complemento do verbo; ele está ligado ao nome "proteção", integrando o sintagma nominal que funciona como objeto direto.
C
Certa
A alternativa C está correta porque, na estrutura analisada, "ampliar" se liga diretamente ao complemento "a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital", sem preposição exigida por sua regência. O núcleo desse complemento é "proteção", que recebe diretamente a ação verbal. Assim, a classificação sintática adequada é a de verbo transitivo direto.
D
Errada
Está errada porque o "a" de "a proteção" não é preposição exigida pelo verbo, mas artigo definido feminino singular. Verbo transitivo indireto exige complemento preposicionado por regência verbal, o que não ocorre em "ampliar a proteção". Portanto, não há objeto indireto nessa construção.
Pegadinha da questão
A banca explora principalmente a confusão entre o artigo definido "a" e uma preposição, além da leitura equivocada de "de crianças e adolescentes" como complemento do verbo, quando esse segmento está ligado ao nome "proteção".
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se a preposição é realmente exigida pelo verbo ou se faz parte do sintagma nominal, como artigo.
  • Identifique primeiro o complemento que recebe diretamente a ação verbal; isso define se há objeto direto.
  • Não classifique o verbo pelo sentido geral da frase; classifique pela estrutura sintática efetiva da oração.

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