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Q4087441 Legislação Federal

Frequentemente, os meios de comunicação veiculam episódios de racismo e violência em eventos esportivos, desde competições de alto rendimento até campeonatos municipais. A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) trouxe mecanismos rigorosos para coibir tais práticas. A respeito da atuação do gestor e das sanções previstas nessa Lei para casos de violência, racismo, xenofobia ou intolerância no esporte, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.



( ) É dever da organização do evento esportivo e das entidades de administração do esporte adotar medidas de prevenção e repressão a atos de violência e condutas discriminatórias, sob pena de responsabilidade civil e administrativa.


( ) O torcedor que proferir cânticos discriminatórios ou de cunho racista poderá ser impedido de frequentar arenas e estádios por um período determinado, além de estar sujeito a multas.


( ) Em caso de episódios de violência ou racismo praticados por torcedores, a Lei Geral do Esporte desobriga o gestor de comunicar o fato às autoridades policiais, desde que o infrator seja retirado imediatamente do recinto.


( ) As entidades esportivas são obrigadas a criar e manter programas de conscientização e combate ao racismo, à homofobia e a outras formas de intolerância no âmbito de suas competições.

Alternativas