No que se refere ao licenciamento de veículos, estabelecido...
No que se refere ao licenciamento de veículos, estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo:
I.É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.
II.Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
III.O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran.
É CORRETO o que se afirmaa em:
Gabarito comentado
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Gabarito: C) I, II e III.
Interpretação e legislação aplicável:
A questão exige conhecimento do licenciamento de veículos, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente nos artigos 130, 131 e 133.
Análise das afirmações:
I. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.
Correta.
Segundo o art. 133 do CTB: “É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.” Esse documento comprova que o veículo está regularizado e apto a circular.
II. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
Correta.
Para veículos novos, o art. 120 do CTB estabelece que o registro será no município de destino. O CONTRAN disciplina a circulação desses veículos antes do emplacamento definitivo.
Exemplo prático: Um caminhão recém-fabricado trafega da montadora até a concessionária com autorização especial do CONTRAN, sem exigência do licenciamento comum.
III. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, conforme modelo do CONTRAN.
Correta.
O art. 131 do CTB estabelece expressamente essa possibilidade, acompanhando a modernização do processo de documentação veicular.
Por que as alternativas incorretas:
A) I e III, apenas — incorreta, pois a II também está correta.
B) II e III, apenas — incorreta, pois a I também está correta.
D) I e II, apenas — incorreta, pois a III também está correta.
Dica para concursos:
Atenção a termos taxativos (“não estão sujeitos”, “obrigatório”) e palavras que tendem a gerar dúvida. Sempre relacione o texto da lei à questão para evitar pegadinhas.
Conclusão:
Saber interpretar o texto legal e ficar atento à atualização das normas é fundamental para não cair em “pegadinhas”.
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