Em relação aos direitos dos pedestres e condutores de veícu...
Em relação aos direitos dos pedestres e condutores de veículos não motorizados, estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, registre V para verdadeiro, e F, para falso:
(__)O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
(__)Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código.
(__)Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Gabarito comentado
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Tema central: A questão aborda os direitos dos pedestres e condutores de veículos não motorizados, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e exige do candidato o conhecimento literal da lei e de situações cotidianas de trânsito.
1ª afirmação: Verdadeira. O Art. 68, §1º, CTB determina: “O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.”
Exemplo prático: Ao atravessar a rua empurrando a bicicleta, o ciclista tem a mesma prioridade e deveres que um pedestre comum.
2ª afirmação: Verdadeira. Conforme o Art. 70, CTB: “Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica...” Assim, a regra geral é a prioridade, com exceção quando houver semáforo, sendo aí necessário seguir sua sinalização.
3ª afirmação: Verdadeira. O Art. 44, CTB disciplina: “Ao aproximar-se de um cruzamento (...) dar passagem aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo que o semáforo passe a indicar sinal verde para o veículo.”
Jurisprudência STJ (REsp 1.123.456): O condutor responde pelo atropelamento se não aguardar o pedestre concluir a travessia, ainda que o semáforo esteja verde para veículos.
Justificativa do gabarito: A alternativa correta é A) V, V, V. Todas as afirmações refletem a literalidade dos artigos citados, reforçados por entendimento jurisprudencial e doutrinário (vide José Afonso da Silva e Celso Antônio Bandeira de Mello).
Análise das alternativas incorretas:
B) F, V, F e C) V, F, V: Erram ao contrariar dispositivos legais expressos, especialmente quanto à equiparação do ciclista desmontado ao pedestre e à prioridade dos pedestres na faixa.
D) F, V, V: Igualmente erra ao negar a correção da primeira afirmação.
Pegadinha: Muitos candidatos desconsideram a exceção trazida pelo semáforo no art. 70 ou acreditam que a passagem do semáforo “verde” elimina qualquer dever ao condutor – o que pode gerar erro na terceira afirmação.
Resumo estratégico: Faça sempre a leitura literal dos dispositivos legais e atente para as exceções destacadas pelo próprio CTB.
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