A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a pa...

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Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Serraria - PB - Psicólogo |

Q4336398 Não definido

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, dessa forma é INCORRETO afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional

Investimentos extraordinários na execução de políticas públicas de saúde.

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

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