Comentário da Questão: Segurança dos Veículos e Equipamentos Obrigatórios

Interpretação do Enunciado:
A questão trata dos equipamentos obrigatórios dos veículos, tema básico e recorrente em provas para o cargo de Motorista. O assunto é regulamentado principalmente pelo Art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Base legal:
Código de Trânsito Brasileiro, Art. 105:
“Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:
I – cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN;
II – para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
III – encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN...”

Tema central e aplicação prática:
O candidato precisa saber quais equipamentos são exigidos por lei em cada tipo de veículo. Por exemplo, um motorista de ônibus escolar precisa conferir se o tacógrafo (equipamento registrador de velocidade e tempo) está em funcionamento – omissão disso pode gerar infração grave.

Análise das alternativas:

Alternativa A – Correta
A opção contempla as três afirmativas corretas do Art. 105:

• I. O cinto de segurança é obrigatório, exceto nos veículos onde a legislação permite passageiros em pé (como ônibus urbanos). Pegadinha: alguns candidatos esquecem dessa exceção prevista na própria regulamentação.
• II. Obrigatoriedade do equipamento registrador instantâneo para veículos escolares, transporte coletivo com mais de 10 lugares e carga superior a 4.536kg é literal do inciso II.
• III. O encosto de cabeça é exigido para todos automotores, conforme normas do CONTRAN, visando proteção em colisões traseiras.

Análise das demais alternativas:
B) Falsa, pois omite o item III.
C) Falsa, pois deixa de lado o item II.
D) Falsa, pois exclui o item I.

Pegadinhas:
Fique atento a exceções (passageiros em pé) e à redação “segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN”, fundamental para identificar obrigações específicas.

Doutrina (referência):
Segundo José Cretella Júnior (“Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro”), o rol do Art. 105 é taxativo, mas pode ser ampliado pelo CONTRAN.

Conclusão:
Alternativa correta: A (I, II e III). Conhecer o texto literal das obrigações do CTB é indispensável para evitar erros em questões desse tipo e garantir sua aprovação!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!