Gabarito: CERTO

Interpretação do Tema:
A questão aborda o respeito ao Estatuto da Pessoa Idosa como avanço para uma sociedade cidadã e solidária. O assunto relaciona-se à proteção dos direitos fundamentais dos idosos e à promoção do respeito à dignidade da pessoa humana, conforme preconiza a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

Base legal:
O Estatuto do Idoso, em seu artigo 3º, determina: "É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária."

Ainda, o artigo 4º veda expressamente qualquer forma de negligência, discriminação ou violência contra o idoso.

Jurisprudência:
O STF (RE 567.985) reconhece o Estatuto do Idoso como instrumento essencial à proteção dos direitos fundamentais da pessoa idosa, reforçando o compromisso social e estatal.

Doutrina:
Segundo Marco Antonio Vilas Boas, a legislação representa significativo avanço civilizatório, promovendo a cidadania e a solidariedade intergeracional.

Explicação e exemplo prático:
Ao respeitar o Estatuto, garante-se prioridade nos serviços públicos aos idosos, como em filas de bancos e atendimentos médicos, promovendo sua inclusão e cidadania. Exemplo: uma prefeitura que adapta seus ônibus para acessibilidade dos idosos efetiva o direito à dignidade previsto no Estatuto.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa está correta pois valoriza o papel do Estatuto do Idoso na construção de uma sociedade mais justa, cidadã e respeitosa, reafirmando direitos e deveres previstos em lei e reconhecidos por doutrina e jurisprudência.

Pegadinhas e dicas de leitura:
Evite confundir cidadania como algo imposto unicamente pelo Estado. A questão enfatiza o caminho participativo e cotidiano de respeito, exatamente o que o Estatuto preconiza.

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Só coloquei CERTO porque é o certo a se fazer, mas se for ao pé da letra, sabemos bem. que nossa sociedade não é cidadã e nem preocupada com o próximo.....CESPE colocou essa pro povo ir pelo sentimento....CESPICES.....

DÁ ATÉ UM MEDO DE RESPONDER!

Estava encima da hora do almoço, então o examinador, com pressa para almoçar, criou essa questão.

Essa frase em uma redação fica show

GABA: CERTO.

...questão feita quando o examinador acorda de bom humor!