O agente público deve buscar o equilíbrio entre legalidade e...
julgue os itens subsequentes.
O servidor deverá busca o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade com o objetivo do bem comum.
Boa Noite, galera....me desculpe a ignorancia, mas existe flexibilidade para com a legalidade, alguem pode me informar....
Flexibilidade para com a legalidade, creio que não existe.
Não existe porque o termo legalidade remete à Lei, e o servidor deve seguir estritamente o que está na Lei. Não há flexibilidade!
A administração pública só pode fazer o que está previsto em Lei, diferente do particular que pode fazer tudo que a Lei não proíbe.
Comentários:
Assertiva correta! Vejamos:
Decreto 1.171/94 – Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
ANEXO
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CAPÍTULO I
Seção I
Das Regras Deontológicas
I – A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício de cargo ou função, ou fora dele, já que, refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
III – A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
QUESTÃO CERTA
L I M P E
L + I = M
I= FINALIDADE
ESQUEMA PRA LEMBRAR. Lembrando que a banca pode trocar os princípios.
uma coduta FI-LE é moral.
FiLe = Moralidade.