Segundo a Lei 8142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a instância colegiada que reunir-se-á a cada quatro anos com representação em vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formação da política de saúde nos níveis correspondentes, é: