A utilização da bicicleta como meio de transporte no Brasil ainda conta com poucos adeptos, se comparada a países europeus como Holanda e Inglaterra. Além de amenizar o volume de pessoas nos transportes públicos, o modal não polui o ambiente e ainda promove benefícios à saúde para quem pratica. Por isso cresce fortemente a ação do poder público para estimular e favorecer o uso de bicicletas nas principais cidades dos países desenvolvidos – e seus habitantes aderem cada vez mais à ciclo-mobilidade.

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Devido ao incentivo para que as pessoas utilizem veículos não poluentes, várias cidades do Brasil têm criado ciclovias, tanto em espaços segregados quanto compartilhados com a faixa de circulação de veículos. Nesse sentido, de qual ente público é a competência para autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores?