Em 2009 houve uma mudança no Código Penal no capítulo refere...
Em 2009 houve uma mudança no Código Penal no capítulo referente aos crimes contra a dignidade sexual. Entretanto, os conceitos médico-legais não sofreram alterações. Considere as afirmativas abaixo.
I. Atualmente só é considerado estupro a conjunção carnal não consensual, sendo as demais formas de relação sexual não consensual classificadas como atentado violento ao pudor.
II. Conjunção carnal é a introdução, completa ou não, do pênis na vagina, com ou sem ejaculação.
III. O estupro é um crime que deixa vestígios, sendo indispensável a realização do exame pericial.
Está correto o que se afirma em
Estupro na modalidade atos diversos da conjunção carnal nem sempre deixam vestígios
A meu sentir o item III está errado! Especialmente nos crimes de estupro os tribunais tem entendido pela dispensabilidade do exame de corpo de delito, como meio de preservar a vítima.
Sinceramente não vejo motivos para a acertiva três estar correta. Dentre o que define o estupro existem atos que não tem como provar O enunciado pede o conceito médico... não o jurídico.Art 158 CPP Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.