Considere a seguinte situação hipotética: Arnaldo Gomes era ...
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Q3968365
Direito Tributário
Considere a seguinte situação hipotética: Arnaldo Gomes era casado com Paula Gomes, em regime de
comunhão total de bens. Eles residiam em um apartamento de três quartos, que pertencia ao casal, em
Belém, e dessa união foram gerados dois filhos, ambos maiores de idade e com domicílio no Estado de São
Paulo. Arnaldo veio a falecer em 10 de janeiro de 2024, deixando os seguintes bens e direitos contraídos na
constância do casamento com Paula:
1. Apartamento de dois quartos em São Paulo, no valor de R$ 1.000.000,00;
2. Apartamento de três quartos, localizado em Belém, no valor de R$ 900.000,00;
3. Automóvel Honda, doado em vida para sua filha Helena, no mês anterior ao falecimento, no valor de R$ 200.000,00;
4. Depósito bancários, no valor de R$ 100.000,00.
O inventário foi aberto em São Paulo, no dia 20 de outubro de 2024. Considerando a situação acima e a Lei nº 5.529/89, que estabelece normas à cobrança do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), responda verdadeiro (V) ou falso (F) para as seguintes assertivas:
I. O inventário deverá ser aberto no Estado do Pará, local da última residência do “de cujus”, e o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos deverá ser pago até trinta dias após a data da homologação do cálculo.
II. No caso em comento, a renúncia abdicativa dos filhos em nome da mãe, relativamente ao imóvel localizado em Belém, afasta a exigência do imposto, considerando que a aquisição, por transmissão "Causa Mortis", de imóvel destinado exclusivamente à morada do cônjuge supérstite é uma hipótese de isenção.
III. Deverá ser excluída da base de cálculo do imposto destinado ao Estado do Pará tanto o imóvel localizado no Estado de São Paulo como o automóvel, em razão de o seu proprietário estar domiciliado em São Paulo.
IV. A doação do automóvel à filha é considerada adiantamento de seu quinhão hereditário e deverá o donatário entregar, em colação, este valor ao espólio, para que seja redistribuído à viúva e ao outro herdeiro.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
1. Apartamento de dois quartos em São Paulo, no valor de R$ 1.000.000,00;
2. Apartamento de três quartos, localizado em Belém, no valor de R$ 900.000,00;
3. Automóvel Honda, doado em vida para sua filha Helena, no mês anterior ao falecimento, no valor de R$ 200.000,00;
4. Depósito bancários, no valor de R$ 100.000,00.
O inventário foi aberto em São Paulo, no dia 20 de outubro de 2024. Considerando a situação acima e a Lei nº 5.529/89, que estabelece normas à cobrança do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), responda verdadeiro (V) ou falso (F) para as seguintes assertivas:
I. O inventário deverá ser aberto no Estado do Pará, local da última residência do “de cujus”, e o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos deverá ser pago até trinta dias após a data da homologação do cálculo.
II. No caso em comento, a renúncia abdicativa dos filhos em nome da mãe, relativamente ao imóvel localizado em Belém, afasta a exigência do imposto, considerando que a aquisição, por transmissão "Causa Mortis", de imóvel destinado exclusivamente à morada do cônjuge supérstite é uma hipótese de isenção.
III. Deverá ser excluída da base de cálculo do imposto destinado ao Estado do Pará tanto o imóvel localizado no Estado de São Paulo como o automóvel, em razão de o seu proprietário estar domiciliado em São Paulo.
IV. A doação do automóvel à filha é considerada adiantamento de seu quinhão hereditário e deverá o donatário entregar, em colação, este valor ao espólio, para que seja redistribuído à viúva e ao outro herdeiro.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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