Ao se tratar da Lei do Exercício Profissional, são atribuiç...
I. Participar da programação da assistência de enfermagem
II. Executar todas as ações assistenciais de enfermagem.
III. Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
IV. Participar da equipe de saúde.
Está(ão) correta(s):
Gabarito comentado
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Alternativa correta: D – I, III e IV.
1. Tema central da questão:
A questão aborda as atribuições do técnico em enfermagem segundo a Lei do Exercício Profissional (Lei 7.498/86) e o Decreto 94.406/87. Saber distinguir o que compete a cada categoria é fundamental para evitar erros em concursos e na prática profissional.
2. Resumo teórico:
O técnico em enfermagem executa atividades de nível médio, assistenciais e administrativas, sempre sob supervisão do enfermeiro. Suas funções envolvem participar da programação, execução e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, além de compor a equipe de saúde.
3. Fundamentação legal:
De acordo com a Lei 7.498/86 (art. 13 e 14) e o Decreto 94.406/87 (art. 10), o técnico em enfermagem pode:
- Participar da programação de assistência e da equipe de saúde (incisos I e IV);
- Participar da orientação e supervisão do trabalho de auxiliares (inciso III).
4. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa D está correta porque:
- I – Participar da programação da assistência de enfermagem: O técnico pode participar (mas não coordenar) da programação.
- III – Participar da orientação e supervisão do trabalho em grau auxiliar: O técnico pode supervisionar e orientar auxiliares, sempre sob supervisão do enfermeiro.
- IV – Participar da equipe de saúde: O técnico integra e atua em conjunto com outros profissionais da área.
5. Análise das alternativas incorretas:
- A (I, II e III): Errada porque o técnico não executa todas as ações assistenciais de enfermagem (há procedimentos privativos do enfermeiro, como prescrição da assistência ou cuidados de maior complexidade, conforme Lei 7.498/86, art. 11).
- B (II, III e IV): Errada pelo mesmo motivo acima: o item II é incorreto.
- C (I, II e IV): Errada pois inclui novamente o item II, inadequado para o técnico.
6. Estratégia de interpretação:
Fique atento a palavras como “todas” ou “privativo”: elas costumam indicar pegadinhas! Conheça os limites de atuação de cada categoria profissional.
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