De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a a...

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Q3203926

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Contador |

Q3203926 Direito Financeiro

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta quanto ao prazo de publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Trimestralmente, no prazo de até 45 dias após o encerramento de cada trimestre.

Quadrimestralmente, no prazo de até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre, exceto para municípios com menos de 50.000 habitantes, que podem publicá-lo semestralmente.

Quadrimestralmente, sem exceções, no prazo de até 45 dias após o encerramento de cada quadrimestre.

Semestralmente, por todos os municípios, independentemente do tamanho de sua população.

Anualmente, no prazo de até 60 dias após o encerramento do exercício.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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