De acordo com o art. 7º da Lei nº 11.428/2006, Lei da
Mata Atlântica, a proteção e a utilização do Bioma
Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que
assegurem:I. A manutenção e a recuperação da biodiversidade,
vegetação, fauna e regime hídrico do Bioma Mata
Atlântica para as presentes e futuras gerações.II. O estímulo à pesquisa, à difusão de tecnologias de
manejo sustentável da vegetação e à formação de
uma consciência pública sobre a necessidade de
recuperação e manutenção dos ecossistemas.III. O fomento de atividades públicas e privadas
compatíveis com a manutenção do equilíbrio
ecológico.IV. O disciplinamento da ocupação rural e urbana, de
forma a harmonizar o crescimento econômico com
a manutenção do equilíbrio ecológico.Estão CORRETOS:

Question

De acordo com o art. 7º da Lei nº 11.428/2006, Lei da
Mata Atlântica, a proteção e a utilização do Bioma
Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que
assegurem:I. A manutenção e a recuperação da biodiversidade,
vegetação, fauna e regime hídrico do Bioma Mata
Atlântica para as presentes e futuras gerações.II. O estímulo à pesquisa, à difusão de tecnologias de
manejo sustentável da vegetação e à formação de
uma consciência pública sobre a necessidade de
recuperação e manutenção dos ecossistemas.III. O fomento de atividades públicas e privadas
compatíveis com a manutenção do equilíbrio
ecológico.IV. O disciplinamento da ocupação rural e urbana, de
forma a harmonizar o crescimento econômico com
a manutenção do equilíbrio ecológico.Estão CORRETOS:  Alternativa A: I, II, III, apenas.  Ou Alternativa B: I, II, III, IV.  Ou Alternativa C: I, II, III, IV, apenas  Ou Alternativa D: I, II, III, IV, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II, III, IV.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 11.428/2006, art. 7º: "A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que assegurem: I - a manutenção e a recuperação da biodiversidade, vegetação, fauna e regime hídrico do Bioma Mata Atlântica para as presentes e futuras gerações; II - o estímulo à pesquisa, à difusão de tecnologias de manejo sustentável da vegetação e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de recuperação e manutenção dos ecossistemas; III - o fomento de atividades públicas e privadas compatíveis com a manutenção do equilíbrio ecológico; IV - o disciplinamento da ocupação rural e urbana, de forma a harmonizar o crescimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico." Os itens I, II, III e IV do enunciado correspondem integralmente a esses incisos, o que sustenta o gabarito B.Tema central: Art. 7º da Lei da Mata AtlânticaAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque exclui o item IV. Isso contraria diretamente o art. 7º, IV, da Lei nº 11.428/2006, que inclui expressamente "o disciplinamento da ocupação rural e urbana, de forma a harmonizar o crescimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico" entre as condições legalmente asseguradas.BCertaA alternativa B está correta porque reconhece como corretos os quatro itens do enunciado, e todos eles correspondem literalmente aos incisos I, II, III e IV do art. 7º da Lei nº 11.428/2006.CErradaA base normativa confirma que os itens I, II, III e IV estão corretos. A impropriedade desta alternativa não decorre de divergência jurídica material, mas de defeito formal da questão, pois há duplicidade de conteúdo em relação à alternativa B.DErradaA base normativa confirma que os itens I, II, III e IV estão corretos. Assim como na alternativa C, a impropriedade aqui é formal, por duplicidade material em relação à alternativa B, e não jurídica quanto ao conteúdo dos itens.Pegadinha da questãoA confusão real está em levar o candidato a duvidar do item IV, por tratar de ocupação rural e urbana, embora esse conteúdo conste expressamente do art. 7º, IV. Além disso, a questão tem duplicidade material entre B, C e D.Dica para questões semelhantesQuando a base cobrar literalidade legal, confronte cada item diretamente com os incisos do dispositivo.Se o artigo enumera hipóteses cumulativas, não exclua inciso expresso sem apoio no texto legal.Em questões com alternativas duplicadas, primeiro identifique o conteúdo juridicamente correto; a falha formal da prova não altera o texto da lei.

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De acordo com o art. 7º da Lei nº 11.428/2006, Lei da Mata ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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