Home Concursos Públicos Questões Q685467 O Congresso Nacional, independentemente de sanção presidenc... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q685467 Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico | Q685467 Direito Constitucional O Congresso Nacional, independentemente de sanção presidencial, poderá Alternativas A autorizar a declaração de guerra e conceder anistia. B desmembrar áreas de Territórios ou Estados e autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas. C apreciar os atos de concessão e renovação de concessões de rádios e televisão e dispor sobre planos e programas nacionais e regionais de desenvolvimento. D autorizar referendo, convocar plebiscito e resolver definitivamente sobre tratados e acordos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. E autorizar o estado de sítio e fixar ou modificar o efetivo das Forças Armadas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro