“Congresso aprova acordo de facilitação de comércio exterior...

Alternativa correta: B - Apenas as afirmações I, II, IV e V estão corretas.

Tema central da questão: O tema da questão está relacionado ao Acordo de Facilitação de Comércio no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Este acordo, firmado para modernizar e simplificar procedimentos de comércio, visa agilizar as trocas comerciais e fortalecer a cooperação entre os países membros da OMC.

Resumo teórico: O Acordo de Facilitação de Comércio foi adotado pela OMC em 2013 durante a Conferência Ministerial de Bali e busca reduzir barreiras comerciais, melhorar a transparência e promover procedimentos aduaneiros mais eficientes. Para entrar em vigor, necessita da ratificação de um número mínimo de países membros da OMC.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa B está correta porque as afirmações I, II, IV e V refletem os passos necessários para a ratificação e implementação do acordo mencionado:

• I - Correta: O Senado Brasileiro aprovou a inclusão do acordo nas normas da OMC.
• II - Correta: A aprovação realmente abre caminho para a ratificação pelo Brasil, somando-se aos países que já cumpriram esse requisito.
• IV - Correta: O acordo prevê, entre outras medidas, a cooperação entre os membros para a prevenção e combate de delitos alfandegários.
• V - Correta: O acordo entrará em vigor quando for ratificado por 108 dos 162 membros da OMC.

Análise das alternativas incorretas:

III - Incorreta: Apesar de o acordo prever a modernização e simplificação dos procedimentos comerciais, a afirmação não está completa sem a menção à cooperação para a prevenção de delitos alfandegários, que é um ponto crucial do documento.

D - Todas as afirmações não estão corretas, pois a afirmação III, como explicado, não abrange todo o escopo do acordo.

E - Apenas as afirmações I, II e V não estão erradas, ao contrário do que sugere esta alternativa.

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Fonte : O Globo

BRASÍLIA - O Senado aprovou a inclusão do Acordo de Facilitação de Comércio entre as normas da Organização Mundial de Comércio (OMC). A aprovação abre caminho para a ratificação do acordo pelo Brasil, somando o país aos 70 membros da OMC que cumpriram esse requisito até o momento.

Firmado pelo organismo em novembro de 2014, o acordo prevê medidas para modernizar e simplificar procedimentos de comércio exterior e dar mais agilidade às trocas comerciais. O documento também permite a cooperação entre os integrantes da OMC para a prevenção e o combate de delitos de alfândega. O acordo entrará em vigor quando for ratificado por 108 dos 162 Membros da organização.

Segundo projeções da OMC, a implementação do documento tem o potencial de incrementar o comércio internacional de mercadorias em 1 trilhão de dólares por ano. O governo brasileiro estima que o tempo de processamento de exportações poderá cair de 13 para oito dias, e o de processamento de importações de 18 para dez dias. O documento beneficiará os exportadores, segundo o governo, por meio da redução dos custos e na agilização dos processos aduaneiros nos países de destino.

porque a B? não seria todas as alterativas então?