O tema central da questão é a competência tributária dos Municípios, um conceito importante no direito tributário que define quais tributos cada ente federativo é autorizado a instituir.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência tributária dos Municípios está estabelecida no artigo 156, que lista os impostos que podem ser instituídos por eles:

• ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis;
• IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano;
• ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Com base nesta informação, vamos analisar cada alternativa:

Alternativa C: ITBI, IPTU e ISS - Esta é a alternativa correta, pois lista exatamente os impostos que a Constituição permite que os Municípios instituam.

Alternativa A: ITCMD, IPTU e ISS - Está incorreta. O ITCMD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, cuja competência é dos Estados, não dos Municípios.

Alternativa B: ITBI, IPTU e IPVA - Está incorreta. Embora liste dois impostos municipais (ITBI e IPTU), inclui o IPVA, que é um imposto estadual.

Alternativa D: IVV, ICMS e IPVA - Completamente incorreta. Nenhum desses impostos é de competência municipal. O IVV é fictício, o ICMS é estadual, e o IPVA também é estadual.

Alternativa E: ISS, ICMS e IPVA - Também está incorreta. Embora liste o ISS (municipal), inclui ICMS e IPVA, que são estaduais.

Para evitar pegadinhas, preste atenção aos impostos que são de competência estadual e municipal. Um bom conhecimento dos artigos da Constituição que tratam de competência tributária é essencial.

Exemplo prático: Se você compra um imóvel em uma cidade, o imposto a ser pago pela transferência de propriedade é o ITBI, de competência municipal, e não estadual ou federal.

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Para a questão sobre quais impostos podem ser instituídos pelos Municípios, a alternativa correta é:

C. ITBI, IPTU e ISS

Aqui está um breve resumo de cada um:

• ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): Imposto municipal que incide sobre a transmissão de bens imóveis, como compra e venda de propriedades.
• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): Imposto municipal que incide sobre a propriedade de imóveis urbanos.
• ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza): Imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços.

As outras alternativas incluem impostos que não são de competência municipal, como o IPVA (que é estadual) e o ICMS (que também é um imposto estadual).

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