A demissão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência. 

Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, porém, não serão levados em conta os antecedentes funcionais. 

A advertência será aplicada no caso de cometimento de incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição. 

A destituição de cargo em comissão exercido por ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de advertência, suspensão e de demissão.