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Q4039628
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , Políticas Públicas de Saúde no Brasil ,
Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Educador Físico |
Q4039628 Saúde Pública
A Política Nacional de Promoção a Saúde tem como objetivo geral: promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva e reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais. Neste contexto, que tange as competências das secretarias municipais de Saúde na política supracitada, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A questão se decidia pela competência municipal de destinar recursos para ações de promoção da saúde, prevista no art. 14, VI, da Portaria GM/MS nº 2.446/2014; por isso, a alternativa A é a incorreta ao afirmar o oposto.

Tema central: Competências municipais na PNPS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é a incorreta porque contraria a regra expressa da PNPS sobre a competência municipal. O art. 14, VI, da Portaria GM/MS nº 2.446/2014 atribui às Secretarias Municipais de Saúde o dever de destinar recursos orçamentários e financeiros para a realização das ações de promoção da saúde. Assim, é errada a afirmação de que o município não destina recursos e de que todo o financiamento seria das Secretarias Estaduais.
B
Errada
Não é a incorreta porque corresponde ao art. 14, X: promover a participação e o controle social e reforçar as ações comunitárias de promoção da saúde nos territórios é competência municipal prevista na PNPS.
C
Errada
Não é a incorreta porque corresponde ao art. 14, XIII: elaborar materiais educativos para socialização da informação e divulgação de programas, planos, projetos e ações de promoção da saúde integra o rol de competências das Secretarias Municipais de Saúde.
D
Errada
Não é a incorreta porque corresponde ao art. 14, XIV: apoiar e promover, de forma privilegiada, a execução de programas, planos, projetos e ações diretamente relacionadas à promoção da saúde, conforme o perfil epidemiológico e as necessidades do território, é atribuição municipal expressa.
E
Errada
Não é a incorreta porque corresponde ao art. 14, V: incorporar ações de promoção da saúde aos Planos Plurianual e Municipal de Saúde é competência municipal prevista na norma.
Pegadinha da questão
A banca explorou uma troca de polaridade na alternativa A: a norma diz que o município deve destinar recursos, mas a assertiva afirma que ele não deve. Além disso, inseriu uma falsa exclusividade de financiamento estadual para confundir competências entre as esferas de gestão.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de competências na PNPS, confira se a alternativa reproduz literalmente ou materialmente os incisos do art. 14.
  • Se a alternativa negar uma atribuição expressa do município, ela tende a estar errada, sobretudo em temas de planejamento, execução territorial e financiamento próprio.
  • Desconfie de afirmações de exclusividade de uma esfera de gestão quando a base normativa fala em competências próprias do município e em pactuação do financiamento.

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