O idoso que recebe o BPC, quando acometido por neoplasia e e...

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Q65430 Serviço Social
Considerando os princípios, as competências e os benefícios
estabelecidos na lei orgânica da assistência social (LOAS), julgue
os itens a seguir.

O idoso que recebe o BPC, quando acometido por neoplasia e em situação de internação hospitalar, tem o benefício suspenso por estar sob a custódia do estado.
Alternativas

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A alternativa correta é E - errado.

Tema central da questão: A questão trata sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), mais especificamente sobre a continuidade do benefício em situações de internação hospitalar de idosos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS). O BPC oferece um salário-mínimo mensal às pessoas idosas a partir de 65 anos ou às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Segundo o artigo 20 da LOAS, o BPC não pode ser suspenso caso o beneficiário esteja internado. Esse direito é assegurado para garantir que o beneficiário continue a ter acesso aos recursos necessários, mesmo quando sob cuidados médicos, independentemente da custódia do estado em hospitais públicos.

Justificativa da alternativa correta:

A afirmativa de que o benefício é suspenso durante a internação hospitalar está errada. A legislação assegura que a internação não suspende o benefício, garantindo a continuidade do BPC nesses casos. A interpretação correta da lei demonstra que, mesmo em internação, o beneficiário continua a ter direito ao auxílio.

Análise da alternativa incorreta:

A alternativa "C - certo" estaria correta se a questão afirmasse que internações não afetam o recebimento do BPC. Contudo, ao afirmar que o benefício é suspenso, ela contradiz o que está estabelecido na legislação.

Estratégias de interpretação: Ao analisar questões de concurso, é importante identificar palavras-chave e entender o contexto legal ou normativo do tema. Ao ler "suspenso por estar sob a custódia do estado", devemos lembrar que a legislação protege esse direito independentemente de custódia hospitalar. Tenha sempre cuidado com suposições que contradizem disposições legais explícitas.

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Comentários

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Errado. Pois a lei 8742/93 (LOAS) não prevê esta hipótese como causa de suspensão do BPC.


Art. 21-A.  O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual. 

§ 1o  Extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora de que trata o caput deste artigo e, quando for o caso, encerrado o prazo de pagamento do seguro-desemprego e não tendo o beneficiário adquirido direito a qualquer benefício previdenciário, poderá ser requerida a continuidade do pagamento do benefício suspenso, sem necessidade de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e do grau de incapacidade para esse fim, respeitado o período de revisão previsto no caput do art. 21.  

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011).


Errado. Não perde o direito ao benefício, o idoso ou pessoa com deficiência que estiverem acolhidos em abrigos, hospitais ou instituições congêneres.

Gabarito: ERRADO.

Decreto 6214/2007 que regula o BPC.

Art.6º - A condição de acolhimento em instituições de longa permanência, como abrigo, hospital ou instituição congênere NÃO prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada. (Redação dada pelo Decreto nº 7.617/2011)


Pessoal vale a pena fazer uma observação, quanto a pessoa detida. Essa não poderá receber o BPC pois de acordo comas justicativas legais tal pessoa tem suas necessidade basicas asseguradas pelo ESTADO.

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