À luz das disposições do Código Tributário Nacional, é corre...
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Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Advogado |
Q3704731
Direito Tributário
À luz das disposições do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a
capacidade tributária passiva independe:
I - Da capacidade civil das pessoas naturais.
II - De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem limitação do exercício de atividades profissionais.
III - De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação limitação da administração direta de seus bens.
Após análise, assinale a alternativa correta:
I - Da capacidade civil das pessoas naturais.
II - De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem limitação do exercício de atividades profissionais.
III - De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação limitação da administração direta de seus bens.
Após análise, assinale a alternativa correta: