Tema da Questão: Esta questão aborda o tema da contribuição previdenciária, especialmente em relação a aposentados que continuam a trabalhar. O ponto central é entender como funciona o recolhimento de contribuições previdenciárias em diferentes situações.

Legislação Aplicável: De acordo com a legislação vigente, especificamente a Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, a contribuição previdenciária não incide sobre os valores recebidos a título de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No entanto, o aposentado que continua a trabalhar como empregado deve contribuir sobre o salário recebido no novo emprego.

Explicação do Tema: Quando um aposentado pelo RGPS continua a trabalhar, ele não paga contribuição previdenciária sobre o valor da sua aposentadoria, pois este é considerado isento. Entretanto, ele deve pagar contribuição previdenciária sobre o salário recebido no novo emprego. Essa regra garante que todos os trabalhadores contribuintes ativos, incluindo aposentados que retornam ao mercado de trabalho, continuem financiando o sistema previdenciário.

Exemplo Prático: Imagine que João, aposentado pelo RGPS, recebe uma aposentadoria de R$ 3.000,00. Ele decide trabalhar novamente e recebe um salário de R$ 2.000,00. João não pagará contribuição previdenciária sobre os R$ 3.000,00 da aposentadoria, mas pagará sobre os R$ 2.000,00 do novo salário.

Análise das Alternativas:

Alternativa E: Correta. A aposentadoria de Mariana é isenta de contribuição previdenciária, mas ela deverá contribuir sobre o salário recebido no emprego de contadora. Isso está em conformidade com a legislação previdenciária, que isenta a aposentadoria do recolhimento, mas não o salário do trabalho ativo.

Alternativa A: Incorreta. A aposentadoria é isenta de contribuição, mas o salário do emprego não é, mesmo que ela já esteja aposentada.

Alternativa B: Incorreta. Não há recolhimento de contribuição previdenciária sobre a aposentadoria, independentemente do valor. O salário do emprego, sim, está sujeito à contribuição.

Alternativa C: Incorreta. Similar à alternativa B, a aposentadoria não está sujeita à contribuição previdenciária, independentemente de ser superior a um salário mínimo.

Alternativa D: Incorreta. Não há previsão legal para contribuição previdenciária sobre a soma da aposentadoria e do salário que excede o teto do RGPS. A contribuição é calculada apenas sobre o salário do novo emprego.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Lembre-se de que a aposentadoria é sempre isenta de contribuição previdenciária. Foque no salário do emprego ativo para entender sobre o recolhimento da contribuição.

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A resposta está na Constituição Federal:

Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:  

II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição (imunidade) sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social; 

Gab: E

Mesma assunto abordado na prova do TJSC/2024 - JUIZ: Q2387025