Q1735649História e Geografia de Estados e Municípios
A Lei Orgânica do Município, em seu Art. 1º, diz que o município de Massaranduba, em união indissolúvel à
República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local de Governo, dentro do
Estado Democrático de Direito e fundamenta sua existência, entre outros, em:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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