À luz das disposições do Código Civil Brasileiro acerca das ...

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Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Advogado |

Q3704723 Direito Civil

À luz das disposições do Código Civil Brasileiro acerca das associações, assinale a alternativa correta:

Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedada a instituição de categorias com vantagens especiais.

A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa.

A dissolução da associação poderá ser determinada exclusivamente por decisão judicial, sendo vedada a dissolução voluntária pela assembleia geral.

Os bens remanescentes após a dissolução da associação poderão ser livremente distribuídos entre os associados, salvo se houver disposição estatutária em contrário.

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