Considerando as atribuições e disposições gerais do Conselh...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Psicólogo I |
Q4256370
Psicologia
Considerando as atribuições e disposições gerais do
Conselho Tutelar previstas no Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), informe se é verdadeiro (V)
ou falso (F) para o que se afirma e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Entre as atribuições do Conselho Tutelar está encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
( ) As decisões do Conselho Tutelar não podem ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.
( ) Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família.
( ) O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
( ) O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço privado relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
( ) Entre as atribuições do Conselho Tutelar está encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
( ) As decisões do Conselho Tutelar não podem ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.
( ) Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família.
( ) O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
( ) O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço privado relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.