Comentário da Questão:

Interpretação do Enunciado e Tema Central: A questão exige do candidato conhecimento detalhado das atribuições do 2º secretário da Mesa Diretora, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá. Trata-se de conhecer as funções específicas dos membros da Mesa, ponto corriqueiro em provas para Oficial Legislativo.

Legislação Aplicável: Embora o enunciado não cite diretamente o artigo, o Regimento Interno, especialmente nos dispositivos sobre atribuições da Mesa e dos seus membros, prevê que o 2º secretário tem, entre suas atribuições, a leitura de parte da Constituição Federal no início das sessões ordinárias.

Exemplo Prático: Em uma sessão ordinária da Câmara de Tanguá, ao abrir os trabalhos, o presidente solicita ao 2º secretário que leia um trecho do preâmbulo constitucional. Deste modo, a função é cumprida, atendendo à formalidade regimental e destacando a relevância do texto constitucional.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa D (ler trecho da Constituição Federal, no início de cada sessão ordinária) — Certa. Atribuição estabelecida pelo Regimento Interno para o 2º secretário, reforçando a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos. Tal exigência é comum em regimes internos e visa aproximar a legislatura dos princípios constitucionais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Promulgar leis, na ausência do prefeito: Função típica do Presidente da Câmara, e somente em hipóteses legais muito específicas. Além disso, o prefeito não promulga leis, mas sim sanciona ou veta; a promulgação, quando cabe ao Legislativo, é do Presidente.

B) Declarar extinto o mandato de um parlamentar: Competência do Presidente da Câmara ou do Plenário em certos casos, e não do 2º secretário.

C) Ordenar as despesas da Assembleia, nos casos previstos em lei: Atribuição exclusiva do Presidente da Câmara, jamais delegada ao 2º secretário.

Estratégia para provas: Atenção aos termos: “2º secretário” vs. “presidente”. Muitos caem na pegadinha de atribuir tarefas administrativas ou decisórias ao secretário – lembre-se, seus papéis são sobretudo formais e de apoio à condução das sessões.

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