Os problemas e as soluções de questões como a conservação e ...
Os problemas e as soluções de questões como a conservação e uso da biodiversidade e dos recursos naturais, o controle do desmatamento e a demarcação de terras indígenas passam por uma política florestal que envolve não somente a União, os estados e os municípios, mas também as organizações da sociedade civil, os movimentos sociais, as fundações e empresas nacionais e transnacionais. Acerca da política florestal, julgue o item seguinte.
O Código Florestal Brasileiro de 1965 é comumente criticado pelos produtores rurais devido ao seu caráter conservacionista, que, segundo eles, interfere no direito de uso da propriedade privada.
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A afirmação está errada porque o Código Florestal Brasileiro de 1965 não era excessivamente conservacionista — ao contrário, ele apresentava brechas legais, falta de mecanismos de fiscalização e flexibilidade na aplicação, o que favorecia a expansão agropecuária. O descontentamento de setores do agronegócio ganhou força somente com o novo Código Florestal, aprovado em 2012, que reforçou a exigência de preservação ambiental, especialmente por meio da obrigatoriedade de manter Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais, além da criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Portanto, atribuir ao código de 1965 uma postura excessivamente conservacionista é incorreto, pois ele foi, na prática, pouco efetivo na proteção ambiental e raramente aplicado com rigor. O verdadeiro embate entre interesses produtivos e conservação ambiental se intensificou a partir dos anos 2000, com maior pressão por cumprimento da legislação ambiental e mudanças introduzidas na legislação de 2012, que substituiu o texto de 1965.
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