A alternativa correta é E - errado.

O tema dessa questão envolve o uso e a validade das edições eletrônicas do Diário Oficial da União (DOU), que é um veículo de publicação dos atos oficiais da administração pública brasileira.

Para compreender a questão, é essencial saber que o DOU tem versões impressas e eletrônicas, e que há regras específicas sobre a validade jurídica dessas publicações. As edições digitais da Imprensa Nacional são amplamente utilizadas por conta de sua praticidade e acessibilidade.

A questão aborda a validade jurídica das edições eletrônicas do DOU. A publicação eletrônica só possui os mesmos efeitos legais que a impressa quando é devidamente certificada digitalmente, garantindo autenticidade e integridade do documento. A certificação digital é uma medida de segurança que assegura que o documento não foi alterado.

Agora, vamos justificar a alternativa correta:

• E - errado: Esta é a alternativa correta porque as edições eletrônicas que não são certificadas digitalmente não têm os mesmos efeitos legais das edições impressas. A certificação digital é crucial para assegurar a validade jurídica das publicações eletrônicas.

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